Uma audiência pública para discutir as mudanças foi realizada ALMT para debater o decreto estadual que flexibilizou a lei que proibia o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, mas acabou por restringir a pesca de apenas doze espécies.
Uma audiência pública para discutir as mudanças na lei conhecida como “Transporte Zero” foi realizada nessa terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo foi o de debater o decreto estadual que flexibilizou a lei que proibia o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, mas acabou por restringir a pesca de apenas doze espécies.
Antes do início da sessão, pescadores e famílias se reuniram na frente da Assembleia para manifestar contra a lei, com cartazes. Uma nova sessão para discutir a proposta foi marcada para a primeira semana de março, em Brasília.
O encontro reuniu autoridades políticas e sindicais, pescadores artesanais e profissionais. Em Mato Grosso, cerca de 15 mil famílias vivem da pesca artesanal e profissional.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, enfatizou a importância das doze espécies para a pesca.
“As doze espécies liberadas são as mais rentáveis comercialmente, portanto a pesca profissional continua inviabilizada. Por isso mesmo, por inviabilizar a pesca profissional/artesanal, a Lei é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Foi o próprio STF que pediu para que o governo enviasse uma proposta à justiça federal flexibilizando a lei. Houve avanços? Houve, mas precisamos ir além”, disse.
Lei do Transporte Zero
O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.
A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
De acordo com a antiga proposta, ficaria proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A medida era necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
De acordo com o governo, um novo estudo deve basear o projeto. Com isso, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies:
- Barbado
- Bicuda
- Cachara
- Carapari
- DouradO
- Jaú
- Matrinchã
- Pacu
- Pintado
- Piraíba
- Pirara
- Pirarucu
- Surubin
As demais poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, ainda conforme a proposta.
Posição do Ministério da Pesca
No final de janeiro, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
