Quem não tiver formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos até a data da publicação da lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/11) o Projeto de Lei 1821/2021 que regula a profissão de sanitarista. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e, na ocasião, o chefe do Executivo não discursou.
Em outubro, o Senado aprovou o substitutivo apresentado ao projeto de lei que regula a profissão. O projeto define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esse profissional também monitora notificações de risco sanitário e atua em ações de vigilância em saúde. Ao exercer a atividade, deve respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, presente no evento, destacou que a medida incentiva a formação de novos profissionais na saúde coletiva.
Sancionei a lei que regula a profissão de sanitarista, ao lado da ministra da Saúde @nisia_trindade e demais autoridades. Sem os sanitaristas brasileiros, que foram cruciais no combate à pandemia, por exemplo, não seria possível existir o SUS. Somos a terra de Oswaldo Cruz,… pic.twitter.com/skVipWVME3
— Lula (@LulaOficial) November 16, 2023
“É um projeto que reconhece uma história, uma trajetória, mas que mira o futuro. É um projeto orientado pelo SUS. Como ministra da Saúde tenho noção que a união e a reconstrução só se darão na saúde com a ampla participação e qualificação dos trabalhadores do SUS. É impossível essa reconstrução sem a forte participação e adesão dos sanitaristas brasileiros.”
Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração, implementação de políticas públicas, no planejamento, gestão e monitoramento de ações de saúde. Além disso, avaliam riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou claro e palpável durante a pandemia da covid-19, observou a ministra.
Regras
Segundo o texto, podem atuar como sanitaristas formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de Saúde Coletiva, graduados na residência médica em Saúde Coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Quem não tiver formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos até a data da publicação da lei.
Vale destacar que, para exercer a profissão, será necessário registro prévio em órgão do SUS.
No evento, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a lei fortalece a atuação do SUS dando o devido reconhecimento legal à profissão.
“Apesar de presente desde o início do século passado, lembrando de Oswaldo Cruz e outros sanitaristas, somente em 2017 veio a figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho e somente agora foi regulamentada por legislação específica. A regulamentação demandou esforço legislativo para adequar diferenças denominações de cursos de graduação através dos quais esses profissionais podem habilitar-se pelo exercício como sanitaristas. Todas essas denominações são classificadas na mesma área pelo MS, a área de saúde coletiva.”
“Até 2008 atuava como sanitarista quem tinha especialização, mestrado ou doutorado na área. A partir daí nossa universidades começaram a oferecer cursos de graduação em saúde coletiva e hoje temos milhares de bacharéis em saúde coletiva trabalhando no SUS”, completou.
Ainda segundo o deputado, a regulamentação não visa criar reserva de mercado, já que evita estabelecer competências privativas para a categoria profissional. “De forma inovadora, a lei estabelece que o registro para a profissão de sanitarista se dará por um órgão competente do SUS. É a primeira profissão da saúde com essa determinação. Não aprova criação de um conselho profissional para os próprios profissionais fiscalizarem o exercício da atividade na forma tradicional ainda em voga, a fiscalização profissional será regulamentada pelo SUS”, destacou.
O projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Para ela, a assinatura da lei é o reconhecimento do valor dos sanitaristas na saúde.
“Hoje é um dia de celebração e alegria para a saúde pública brasileira. Ao reconhecermos a importância de suas atividades, contribuímos diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde em nosso país. Para realmente melhorar o bem estar da nossa sociedade, precisamos adotar uma abordagem de prevenção liderada pelos sanitaristas. Isso significa focar em cuidados básicos e focar em hábitos saudáveis desde o começo. É mais do que uma conquista burocrática. É o reconhecimento do valor desses profissionais que, dia após dia, dedicam suas vidas à saúde preventiva e à construção de um SUS mais eficiente e sustentável”, concluiu.
