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Foram arrecadados R$ 32,2 milhões com a conciliação de 236 processos; recursos serão aplicados em ações de preservação do meio ambiente
O 2º Mutirão da Conciliação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) alcançou 71% de acordos em 331 audiências realizadas neste mês. Os 236 acordos realizados garantem a recuperação R$ 32,2 milhões ao Estado para a aplicação em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo em 2022.
A ação realizada entre os dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro superou todas as expectativas, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti.
“A conciliação é sem dúvida uma estratégia que possibilita a resolução das causas que geraram a responsabilização ambiental nas três esferas. Reduz o tempo e promove efetiva medida corretiva para causa do ilícito, diminuindo o contencioso administrativo, civil e criminal”, ressaltou Mauren, durante reunião de apresentação dos resultados da ação, nesta segunda-feira (27.11).
Na reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e o Ministério Público estadual, e o compromisso da gestão com a eficiência pública. “A eficiência é um dos princípios mais importantes para desenvolver um estado”, afirmou.
Os infratores também assumiram o compromisso de regularizar mais de 1,1 milhão de metros cúbicos com o pagamento de reposição florestal e recuperar in loco outros nove mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL).
O modelo do Mutirão realizado em Mato Grosso é inédito no Brasil e proporciona um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.
A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
A ação é uma parceria entre a Sema-MT, Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
“Uma das maiores vantagens da conciliação, nos moldes inovadores que aplicamos em Mato Grosso, é reunir no mesmo ambiente, as várias instituições que, de alguma forma, possuem atribuições para responsabilizar os causadores de ilícitos e, ao mesmo tempo, promover a recuperação do bem degradados e regularização ambiental com uniformização de entendimentos, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. É possível serem resolvidos três procedimentos [civil, administrativo e penal] em um único ato”, afirmou o promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou na ocasião que o mutirão é uma iniciativa conjunta, que parte de uma cultura conflituosa para a solução consensual da demanda. “O mutirão entrega um resultado justo, eficiente e bem menos oneroso”, ressaltou.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e os secretários adjuntos da Sema-MT, Alex Marega e Luciane Bertinatto.
Mais de 65% pendências solucionadas
Com a realização dois Mutirões, foram solucionadas 69% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais. Com a conciliação de 353 processos, do total de 511 audiências realizadas, foram recebidos R$ 47,5 milhões.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a atuação conjunta dos órgãos no Mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis.
“A despeito de atuar fortemente nas ações de repressão uniforme que tem como foco a criminalidade organizada e criminosos reiterados, a Polícia Civil também participa da solução consensual, abrindo a oportunidade para a reparação causada especialmente pelo infrator eventual, nos casos em que são cabíveis os acordos de não persecução penal e transação penal”, afirmou Saturnino.
O Mutirão de Conciliação da Sema-MT não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
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