MT conquista o selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública

O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso recebeu o selo Diamante, a mais alta posição do ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado do levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (13.11), durante o Seminário Transparência em Foco, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF).

A avaliação revelou uma evolução no índice de Mato Grosso, que passou de 92,19% em 2022 para 95% em 2023, mesmo diante de critérios mais rigorosos de quantidade e qualidade de dados na análise atual. Em contrapartida, a média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais atingiu 77,31%, neste ano. A concessão dos selos – Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%) – foi específica apenas aos que ultrapassaram o índice de 75%.

Uma das melhorias no Portal Transparência que levaram Mato Grosso a conquistar o selo Diamante foi a disponibilização de informações mais detalhadas sobre licitações e de opções adicionais de filtros na consulta de despesas. A página também passou a ter seções dedicadas a informações sobre fiscais de contratos, servidores terceirizados e estagiários e sobre perguntas frequentes dos órgãos e entidades estaduais.

Outro destaque foi a divulgação de informações sobre obras em andamento, paralisadas e encerradas. Também foram incluídos dados específicos sobre unidades de saúde, como os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, listas de regulação e informações sobre as próprias unidades de saúde. A página teve ainda aprimoramento das ferramentas de acessibilidade, incluindo recursos como contraste ajustável, aumento de tamanho de letra e suporte a leitores de tela.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, a evolução no resultado demonstra que Mato Grosso está no caminho certo para promover uma cultura de transparência no serviço público.”Estamos firmemente comprometidos em consolidar essa cultura, garantindo que nossas ações e decisões sejamacessíveis ecompreensíveis para a população. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para fortalecer essa cultura de transparência, promovendo a confiança da população em nossas instituições governamentais.”

Critérios

No levantamento, foram analisados pelo menos 200 itens em cada um dos portais, como acessibilidade, contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Neste segundo ano de análise, o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.

Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição submetida a exame, com o objetivo de despertar o interesse do cidadão e ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo poder público.

A pesquisa não apenas aumentou o número de critérios, mas também elevou a exigência quanto à qualidade e apresentação das informações. Foi considerada não apenas a existência das informações no Portal Transparência, mas também a atualização, precisão, clareza na linguagem, presença de série histórica, opções de filtro de pesquisa e possibilidade de gravação em diversos formatos.

Na análise, os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória sob pena de ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias), obrigatórios (de observância compulsória) e recomendados (como boa prática de transparência). Os critérios essenciais e recomendados tiveram peso 3 e os critérios obrigatórios, peso 2.

Abrangência

O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2023 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT.

A pesquisa alcançou 8.045 portais públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal. Somente 16,20% dos 8.045 portais avaliados foram classificados com selos Diamante, Ouro e Prata.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o TCU, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Transparência ativa

A transparência ativa é a disponibilização de informações públicas na internet independentemente de solicitação. Em Mato Grosso, a gestão de conteúdo do Portal Transparência compete à CGE-MT.

Entretanto, os dados disponibilizados devem ser fornecidos pelos órgãos e entidades estaduais à Controladoria ou atualizados nos diversos sistemas eletrônicos corporativos para alimentação e atualização na ferramenta.

A gestão técnica da página cabe à  Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O endereço do Portal Transparência do Estado é: www.transparencia.mt.gov.br.

Confira AQUI o levantamento completo da 2ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública.