MPF recomenda que Ibama corrija omissões no licenciamento de obra no Portão do Inferno I MT

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que sane uma série de omissões existentes no processo de licenciamento ambiental das obras de trecho da rodovia MT-251, conhecido como Portão do Inferno.

Entre os itens destacados na recomendação, o MPF pede que o Ibama explique qual legislação foi usada para emitir a licença das obras e que justifique tecnicamente por que seguiu o Licenciamento Ambiental Simples (LAS). A autarquia também deve esclarecer se o estado de emergência decretado pelo governo estadual após deslizamentos ocorridos no local justifica a escolha do LAS.

Além disso, o documento recomenda que o Ibama analise os projetos alternativos propostos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT) como solução definitiva para os deslizamentos. O objetivo é avaliar se, na visão do Ibama, o retaludamento da rocha é realmente a obra mais adequada.

Com a recomendação, foi dado prazo de três dias para que o Ibama informe se adotará as providências recomendadas e, em caso positivo, que tome as medidas necessárias no prazo de dez dias.

Entenda o caso

O MPF está acompanhando as obras na Rodovia Estadual Emanuel Pinheiro (MT-251), especialmente no trecho chamado Portão do Inferno. Como essa área faz parte do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a responsabilidade de emitir a licença ambiental é do Ibama.

No final de 2023, rochas e detritos se soltaram no referido trecho, o que levou ao fechamento da via nos dois sentidos para avaliar os danos e riscos. Após algumas medidas emergenciais, a Sinfra/MT pediu ao órgão responsável a dispensa do licenciamento ambiental para o projeto de contenção da rocha que estava desmoronando.