MPF pede na Justiça a suspensão do licenciamento da construção de usina hidrelétrica em MT

O documento foi feito em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e ajuizado contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Governo do estado e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A reportagem entrou em contato com o Ibama e o Governo de Mato Grosso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A usina Castanheira foi projetada para ter uma potência instalada de 140 megawatts , mas estima-se que ela gerará algo em torno de 98 megawatts de energia firme. O empreendimento tem previsão para ocupar uma área de 94,7 km², equivalente a quase 9,5 mil campos de futebol, estendendo-se por mais 67 km.

Segundo o documento, o licenciamento ambiental está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), que não tem o parecer do Ibama. A ação pede que a Justiça Federal determine a suspensão imediata do licenciamento até o julgamento final do caso.

O documento também cita que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) realizados pela empresa responsável pela construção são insuficientes e incompletos, já que não apresentam os efeitos da usina com outros projetos hidrelétricos na mesma bacia, nem os impactos sobre as terras e os povos indígenas afetados.

A construção da usina faz parte do Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Juruena, que prevê a instalação de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos na região. A usina é um empreendimento do Programa de Parcerias e Incentivos (PPI), do Governo Federal, e está em fase de licenciamento ambiental.

O governo disse que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e tramita na Sema-MT para manifestação quanto à viabilidade ambiental do empreendimento.

Com a apresentação do EIA, o MPF pediu a intervenção do Ibama no processo de licenciamento e para que ele seja o órgão responsável por analisar os impactos ambientais do empreendimento. O Ministério Público Federal argumentou que a construção da usina Castanheira poderá afetar Unidades de Conservação Federais como o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica do Iquê.

O órgão teve um prazo de 30 dias para responder a recomendação.

Um estudo foi feito pela professora doutora da Universidade Internacional da Flórida, Simone Athayde, e pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Renata Utsonomiya.

Conforme a pesquisa, a construção do empreendimento pode causar impactos irreversíveis ao meio ambiente, sendo eles socioculturais, socioeconômicos e ambientais. O Rio Arinos é o que mais sofrerá com a implantação da usina, por causa da barragem que bloqueará o fluxo das águas.

“Existe uma série de impactos cumulativos que podem, realmente, comprometer toda a biodiversidade, incluindo a vida dos peixes migratórios que existem nessa região. A pesca é muito importante, tanto do ponto de vista da sobrevivência física e cultural de comunidades indígenas locais, quanto na própria economia regional”, disse.

Segundo a professora, o bloqueio vai interferir na conectividade entre os dois rios e, consequentemente, no volume de peixes, a alimentação dos povos indígenas que vivem na região pode ser colocada em risco.

“O que não consta nos documentos de licenciamento é que os peixes migratórios e os ecossistemas de água doce são únicos do Rio Arino, portanto, a construção da usina gera um impacto ambiental de grande magnitude”, explicou Simone.

A finalidade da usina hidrelétrica é produzir energia através do aproveitamento das águas de rios e represas. A ideia inicial parece boa, mas, de acordo com a pesquisadora, a implantação do sistema se baseia na descentralização da geração de eletricidade, ou seja, utiliza energia limpa como fontes renováveis, gerando impactos que influenciam nas mudanças climáticas.

Ainda de acordo com a professora, a qualidade da água, também, será colocada em risco devido à quantidade de aditivos, sinérgicos, agrotóxicos e fertilizantes, que podem ser adicionados no rio, por conta das atividades agrícolas.

“O que nos preocupa é exatamente os impactos cumulativos, porque sabemos que os parâmetros serão exacerbados pela própria dinâmica de fluxo interrompido, água parada e acumulação de nutrientes. Então tudo isso pode influenciar em um cenário agravante, em relação à qualidade da água que, consequentemente, vai impactar na qualidade de vida das populações humanas e das espécies aquáticas que ali habitam”, concluiu.

O estudo ainda aponta a inviabilidade econômica do empreendimento, devido as perdas materiais e culturais sofridas pelos povos indígenas.

“A UHE Castanheira poderia gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 408 milhões aos investidores. Acrescentando-se os custos dos impactos negativos, emissões de gases de efeito estufa, perda econômica gerada pela inundação de áreas produtivas e diminuição da renda de pescadores, foi calculada uma perda potencial de aproximadamente R$ 589 milhões”, diz um trecho do documento.

De acordo com laudo técnico realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), a usina é inviável do ponto de vista ambiental, social, hidrológico e cultural, pois afeta a conectividade hidrológica do Rio Arinos, que é um dos últimos rios de fluxo livre da Bacia do Juruena.

O licenciamento da usina Castanheira também afeta as terras e os povos indígenas da região. Segundo a Opan, o estudo de impacto ambiental não considerou os impactos sobre as comunidades indígenas, nem realizou uma consulta prévia com elas. O estudo aponta que a usina pode causar deslocamento forçado, perda de identidade cultural, conflitos sociais e violação de direitos humanos.

Os indígenas que vivem na região dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e cultura. Entre essas etnias, estão os Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Nambikwara e Enawenê-nawê.

A UHE Castanheira prevê o alagamento de uma área de 94,7 km², equivalente a quase 9,5 mil campos de futebol. Prevista para gerar 140 megawatts, a usina entregaria 98 megawatts de energia firme, capaz de abastecer apenas 20% da população de Mato Grosso. O custo do empreendimento é estimado em mais de R$ 15 milhões.

O empreendimento seria o maior já construído na Bacia do Juruena até o momento. É a mais extensa bacia hidrográfica de Mato Grosso, drenando mais de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 29 municípios. A região também concentra 23 terras indígenas, que ocupam cerca de 27% de sua área total. A área abriga 12 dos 43 povos de Mato Grosso.

O Rio Arinos deságua no Rio Juruena, formando um dos principais rios da Bacia do Tapajós, na Amazônia. A bacia do Rio Tapajós abrange uma área de aproximadamente 764.180 km², sendo a quinta maior sub-bacia hidrográfica da Amazônia. Esta bacia é lar de mais de 500 espécies de peixes que podem ter impactado seu ciclo de vida pela construção da usina.