A ação apontou diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra, alertou para o risco de alteração irreversível da paisagem e declarou que a população deve participar da tomada de decisão.
Uma ação civil pública foi movida, com pedido de liminar, para suspensão imediata das obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, nesta terça-feira (15). A ação do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apontou diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
- indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
- nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
- ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.
Os autores da ação, a procuradora da República Marianne Cury Paiva e o promotor de justiça Leandro Volochko, solicitam que a Justiça Federal invalide a escolha pelo projeto de retaludamento feita pelo estado, devido à ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade e à inexistência das vantagens apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Estadual (Sinfra).
Em nota, a Sinfra informou que o estado ainda não foi intimado da ação e, assim que tomar conhecimento de seu teor, responderá no curso do processo. A secretaria também informou que não há previsão de interrupção no trânsito da MT-251 para a realização das obras, nesta semana. Interrupções poderão ocorrer apenas em caso de chuvas intensas.
Além do estado, também são réus, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda.
A reportagem tenta contato com os institutos e a empresa.
A ação, ainda, alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das obras. Outra solicitação é da realização de estudos detalhados que considerem os aspectos ambientais, geológicos e cênicos do Portão do Inferno, como aspectos sociais, econômicos e de locomoção dos municípios ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
De acordo com o documento, a população deve participar da tomada de decisão, utilizando critérios e metodologias claras para escolha de alternativa. No último domingo (13), moradores de Chapada dos Guimarães fizeram uma manifestação contra a obra.
Segundo os moradores, é possível fazer uma obra mais moderna e que o atual projeto irá destruir um sítio arqueológico de 5 mil anos e um monumento natural de 350 milhões de anos. Eles protestam também que a obra vai impactar a economia da cidade com o fechamento da estrada.
As obras
O retaludamento consiste na técnica usada para evitar deslizamentos de terra e melhorar a segurança e a estabilidade do terreno, já que em dezembro de 2023 foram registrados três quedas de rochas na região, em menos de 24 horas. Na época, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência.
A secretaria informou que a remoção da vegetação seria realizada de forma manual, sem o uso de maquinário pesado, a fim de minimizar os impactos ambientais. Essa prática visa preparar o terreno para a próxima fase das obras, que inclui a abertura de um caminho de acesso seguro e eficiente.
O projeto prevê ainda a remoção controlada do maciço rochoso e a construção de taludes. As medidas devem contribuir para a preservação da região.
