MPF apura visita de deputados federais sem autorização da Funai ao território indígena em demarcação em MT e no PA

O território fica localizado entre os municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA).

Um requerimento protocolado pela parlamentar para a visita técnica ao município foi aprovado pela Comissão Externa sobre a delimitação do território, na Câmara Federal. Contudo, a Funai informou que não foi avisada e a ida da comitiva não teve consentimento das lideranças indígenas Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó).

A assessoria da Câmara disse que as comissões externas são criadas para acompanhar um assunto específico fora da Casa Legislativa. Para efetuar essa ação, os parlamentares aprovam requerimentos apresentados nesses grupos de trabalhos.

Porém, a visitação em qualquer território está regulamentado através de uma portaria de 2006 da Funai, na qual estabelece anuência prévia dos representantes dos povos originários. Essa regra também segue os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comitiva reuniu parlamentares que votaram a favor do Marco Temporal, como a própria deputada que liderou a comitiva, José Medeiros (PL-MT), Silvia Waiapi (PL-PA) e Coronel Assis (União Brasil-MT). A proposta aprovada na Câmara Federal em maio deste ano prevê apenas a demarcação de terras já ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição de 1988.

A assessoria de Fernanda disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar e que o território ainda não é uma área oficialmente delimitada, o que, em tese, permitiria o acesso livre. A assessoria ainda destacou que a audiência pública e a ida do grupo ao local buscaram construir uma solução pacífica e responsável entre indígenas e produtores rurais.

O cacique da comunidade, Daniel Pastana Yudjá, disse que os indígenas se sentiram ameaçados com a entrada do grupo na região.

“Somos contra a invasão que aconteceu e pedimos justiça para que esse tipo de situação não aconteça mais”, afirmou.

O local visitado pelo grupo de deputados abriga a aldeia onde o cacique Raoni Metuktire nasceu e é uma área sagrada para o povo kayapó.

Em julho, o estudo de demarcação do território foi anunciado pela presidente da Funai, Joênia Wapichana, em um evento com mais de 800 lideranças indígenas na aldeia Piaraçu, no segundo Chamado do Cacique Raoni.

A Associação do Povo Kanela do Araguaia da Aldeia Pukanu (APKAAP) repudiou, em nota, a violação dos territórios indígenas e expressou solidariedade ao povo Juruna.

“Repudia veementemente o ato dos políticos envolvidos nesse ato inconstitucional que fere a Justiça brasileira e requer que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis relativas à salvaguarda do povo Juruna, bem como seja tomada medidas protetivas aos direitos dos demais povos indígenas do Brasil que vêm sendo afetados diretamente por invasores”, disse, em nota.

A Terra Indígena Kapôt Nhinore é a única permanente na área identificada, contando com pouco mais de 60 habitantes. O local foi contemplado há alguns anos pelo programa Luz para Todos e possui energia elétrica. A aldeia conta também com um posto de saúde, no qual trabalha um agente de saúde da própria comunidade, uma escola com 33 alunos de diferentes idades.

Os moradores da aldeia são agricultores e possuem uma roça coletiva com mais de 30 mil pés de abacaxi, roças de milho, 1,6 mil pés de banana e um alqueire de mandioca. Além desta, há também aproximadamente oito roças de famílias, onde são cultivados mandioca, banana e cará.

Os indígenas da área também estão empreendendo um projeto de reflorestamento no local, por meio do qual plantaram mais de 12 mil árvores de cacau, pequi, açaí, cupuaçu, cedro, mogno, ipê, jatobá, entre outras.