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A ação ainda pede indenização por danos materiais e morais aos familiares da vítima. O caso ocorreu em maio de 2022, quando Anderson Conceição foi prestar uma queixa na delegacia e foi descoberto um roubo no histórico dele, que saiu correndo e foi baleado na perseguição.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o policial civil, Leonel Constantino de Arruda, na quarta-feira (6) por homicídio duplamente qualificado por matar a tiros o foragido Anderson Conceição de Oliveira em frente à Central de Flagrantes. O crime ocorreu em maio de 2022, em Cuiabá.
A Polícia Civil informou que acompanha o caso e disse que o policial já foi indiciado por homicídio qualificado. Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar que segue em andamento.
A ação do MP ainda pede indenização por danos materiais e morais aos familiares da vítima.
Na ocasião, Anderson foi prestar uma queixa na delegacia e foi descoberto um roubo no histórico dele, que saiu correndo e foi baleado na perseguição.
Na decisão, o promotor de Justiça, Vinicius Gahyva Martins, disse que o policial deve ficar preso preventivamente e fez o requerimento com esse pedido.
“O crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, surpreendida pela extremada violência empregada na conduta hedionda do denunciando, de efetuar um disparo de arma de fogo preciso e pelas costas, que acertou a parte posterior da cabeça do ofendido”, disse, no documento.
Relembre o caso
Em maio do ano passado, o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão de Leonel, que chegou a ficar detido pelo crime.
Na decisão, o juiz João Bosco Soares da Silva afirmou que ele é réu primário e não possui condenações passadas, tem bons antecedentes e tem ocupação lícita e endereço fixo.
A decisão ocorreu uma semana depois da prisão preventiva ter sido decretada pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira.
O crime
Anderson foi até a Central de Flagrantes para registrar um boletim de ocorrência por perda de documentos. Enquanto confeccionava o registro, a estagiária da unidade verificou no sistema que a vítima se tratava de “suspeito com procedimento”.
Ao consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão, constatou que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento em nome de Anderson.
A estagiária foi até a sala do policial civil, Leonel Constantino, e explicou a situação. Pouco depois, ele sai da sala e viu Anderson perto da porta, quando ordenou que parasse. Com medo de ser preso, segundo o MP, Anderson fugiu da delegacia e o policial foi atrás, que disparou contra ele na rua.
O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) esteve no local, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) fez o primeiro atendimento no local e acionou a Corregedoria da Polícia Civil, que abriu investigação para apurar a conduta do policial.
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