Morador de Cuiabá é condenado a pagar R$ 5 milhões por envolvimento em atos golpistas de 8 de janeiro

A reportagem tenta localizar a defesa do réu.

Foram 9 votos a 2, sendo que o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação, assim como os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Além da indenização, Jocymorgan foi condenado a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa, no entanto, a pena foi substituída por:

• prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas;
• participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, a ser ministrado pelo juízo da execução;
• proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena;
• proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;
• manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado;
• revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.

Ele foi condenado ainda, a 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo à época dos fatos, pela prática do crime.

Jocymorgan foi denunciado pelo Procuradoria-Geral da República, no inquérito 4921, por instigação de crimes e associação criminosa.

Durante o interrogatório judicial, o acusado disse ter deixado Cuiabá, para participar de movimento político em Brasília (DF), onde pernoitou junto ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército, e ali permaneceu de 8 a 9 de janeiro de 2023, até ser preso pela Polícia Federal.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes apontou que os crimes cometidos pelo réu foram resultados da união de indivíduos com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e de realizar um golpe de Estado.

O Ministério Público sustenta que os crimes cometidos pelo réu foram resultado da união de indivíduos com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e de realizar um golpe de Estado.