Os deputados estaduais têm direito de apresentar emendas individuais impositivas à LOA, que o Executivo estadual deve cumprir. Em Mato Grosso, esse índice de efetivação passou de 47,16%, em 2019, para 99,68% em 2023. Após adoção do novo formato na ALMT, os números aumentaram. “Aprimoramos nossa consultoria de orçamento para alcançar resultados reais. E conseguimos! Esse avanço nos enche de orgulho e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do estado”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho.
O “case” do Parlamento estadual foi compartilhado durante a 2ª reunião do Colegiado Permanente das Secretarias-Gerais das Mesas dos Parlamentos Estaduais do Brasil, no início da semana, em Florianópolis (SC). A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla Reinheimer, que ministrou a palestra “O processo de operacionalização das emendas parlamentares impositivas”, detalhou as medidas tomadas pela ALMT para garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
Cada etapa do processo que envolve uma emenda foi estudada pela equipe técnica da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora e acompanhada pelo deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT. O modelo adotado envolve várias ações, entre elas, a capacitação de assessores da ALMT; acompanhamento e orientação para programação orçamentária das emendas parlamentares; criação da ação padronizada para pagamento de emendas impositivas; estruturação de relatórios no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan); adequações de normativas de repasses por meio de convênios e a pactuação de alocação de recursos em ações governamentais prioritárias do governo.
Reconhecimento Nacional
Segundo Janaina Reinheimer, o modelo de Mato Grosso já atraiu o interesse de outros estados, como Rio Grande do Norte, que conheceu o projeto estadual “in loco”. “Esse é um tema de relevância nacional, e o nosso modelo tem sido reconhecido por sua eficiência”, destacou Reinheimer, apontando que as reuniões técnicas periódicas foram essenciais para o sucesso obtido.
Satisfeito com o reconhecimento no evento, Botelho elogiou o trabalho dos parlamentares e servidores envolvidos. “Somos referência nacional, e isso é fruto do empenho e dedicação de todos. Parabenizo o deputado Carlos Avallone e toda a equipe da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia pelo excelente trabalho”, afirmou.
Novas trocas – A equipe da ALMT deve participar da próxima reunião do Colegiado das Mesas dos Parlamentos Estaduais durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, de 3 a 5 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro.
