Alexandre de Moraes cita “coerência” com entendimento de outras ADIs; julgamento termina no dia 15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou novamente em pauta, nesta segunda-feira (11), o processo que pode barrar a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Relator do caso, Moraes que era contra a recondução do deputado mudou seu voto e se posicionou favorável a Botelho. O julgamento ocorre de maneira virtual (quando magistrados anexam os votos ao sistema) teve início nesta segunda e termina nesta sexta-feira (15).
Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona a reeleição do parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que por “coerência” às ações já julgadas na Suprema Corte relativas as reconduções de outros legislativos do país, deveria mudar o voto em favor de Botelho.
Segundo o voto de Moraes, fica permitida apenas uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora, “mantidas as composições eleitas antes da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (07/02/2021)”.
“De modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores”, disse o ministro.
Desta forma, Botelho que foi eleito para comandar a Casa no biênio 2021-2022 em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF, não seria afetado pela medida. Assim, apenas as próximas composições deverão ser incluídas na medida.
Ainda faltam os votos dos ministro 10 ministros da Casa.
