O governador Mauro Mendes (União) sancionou, nesta terça-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com uma receita de R$ 38,03 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de 3,45%.
A LDO estabelece metas e prioridades fiscais, além de orientar a elaboração do orçamento anual. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.
De acordo com Mendes, o objetivo estabelecido na peça orçamentária é manter uma gestão fiscal, mantendo Mato Grosso com uma nota A na capacidade de pagamento (Capag), índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e na gestão fiscal do estado.
A peça prevê que o Governo do Estado destinará, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos, o que representa mais obras e serviços para o cidadão.
Em termos de valores, o investimento estimado é de cerca de R$ 4,7 bilhões, destinado a 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais.
As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas em 2025.
A LDO também prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), será de aproximadamente 3,45%. O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.
Em relação à receita líquida, foi previsto o total de R$ 38,03 bilhões, representando um crescimento de cerca de 8,5% em comparação com o valor projetado na LDO de 2024.
O valor previsto pode sofrer variação até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para elaborar essa projeção, a equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos, além dos riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.
