Mudança afeta os setores que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos. Frente Parlamentar esteve com outras 27 frentes do país, no Congresso Nacional, para se opor à decisão.
O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) se posicionaram contra a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrentes da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, na terça-feira (4).
De acordo com Fagundes, a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) esteve com outras 27 frentes do país, no Congresso Nacional, para se opor à decisão de mandar uma medida provisória sem antes dialogar com o setor produtivo brasileiro.
“Já temos uma posição muito clara, votamos contra a reforma tributária, porque não dá mais para aumentar os impostos no Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Pedimos, já na reunião, que devolvam essa medida, porque ela desequilibra o dia a dia das empresas. Hoje, a compensação é fundamental, pois quem paga precisa ter condições de fazer isso”, pontuou.
O senador destacou que a medida anunciada desconsidera a importância do planejamento das empresas, além de promover um aumento na carga tributária. Para ele, é fundamental que as decisões sejam tomadas com base em discussões amplas e equilibradas, de modo que não prejudiquem o desenvolvimento econômico do país.
“Esse equilíbrio das contas fiscais não pode mudar de um dia para o outro. Nesse momento, o que precisamos é buscar emprego através da micro e pequena empresa, e de todos aqueles que querem produzir e gerar emprego no Brasil. O pior é para o empresário e para o consumidor, porque isso tende a aumentar os custos e o desemprego”, ressaltou.
Consequências para o agronegócio
Caso a medida seja aprovada, o setor do agronegócio seria um dos mais afetados, com perdas blionárias em relação aos créditos. Mato Grosso é uma das maiores potências do agronegócio no Brasil e no mundo. No estado, o setor é responsável por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a Aprosoja, as justificativas apresentadas pelo Governo Federal trazem novas restrições aos contribuintes, o que, consequentemente, atingirá “em cheio” não só os produtores, mas, também, todo o agronegócio brasileiro, o que causará insegurança jurídica e imprevisibilidade no mercado.
“Em uma análise inicial, a indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, apontou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos. Como o mercado não exporta impostos, o produtor rural perderá esta renda nos contratos de aquisição. A consequência direta calculada será de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, diz trecho da nota.
O que diz o Ministério da Fazenda
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida provisória visa corrigir uma distorção na forma como os impostos PIS/Cofins são aplicados, especialmente no sistema de não-cumulatividade.
Esse sistema deveria garantir que o imposto incidisse apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e circulação, permitindo que os contribuintes abatessem o valor já pago nas etapas anteriores. Isso geraria créditos tributários para as empresas, que poderiam compensar o valor pago em outros impostos ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.
No entanto, de acordo com a Agência Brasil, na prática, a alíquota nominal de 9,25% deveria ser reduzida para uma alíquota modal cumulativa de 3,65%. No entanto, a alíquota real, na maioria dos casos, acaba sendo inferior a 1%. O Ministério da Fazenda afirma que atualmente a arrecadação é quase nula ou até negativa em alguns setores devido à geração excessiva de créditos tributários.
O que prevê a MP
A medida provisória altera a forma como os créditos de PIS/Cofins podem ser utilizados. Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins.
A mudança afeta em cheio setores que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
Equilíbrio fiscal
Segundo Fagundes, é de extrema importância que o Governo Federal faça um planejamento fiscal equilibrado. Ele argumentou que o foco, nesse momento, deveria ser na redução de gastos da administração do país e na desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de empregos.
“O governo tem que entender que precisa gastar menos e fazer o equilíbrio fiscal. Essa é a melhor forma, mas o governo quer arrecadar mais para gastar mais. Precisamos ter foco na gestão, e acho que esse é o sentimento que todos nós da sociedade precisamos mostrar para o governo. Quem está na ponta, trabalhando e produzindo, está cada dia mais sentindo essa mão pesada”, relatou.
O senador ainda expressou preocupação com as recentes medidas adotadas pelo governo, destacando o impacto negativo dessas ações na economia. Ele criticou a ausência de foco em cortes de gastos governamentais, enfatizando que a prioridade deveria ser a criação de um ambiente mais favorável para o crescimento econômico sustentável.
“O correto seria desonerar a folha, não mudar as regras do jogo, mas sim diminuir gastos e acabar com a gastança. Olha só, o governo passado tinha 22 ou 23 ministérios, este já passou de 40 ministérios. Então, o governo não tem um foco definido naquilo que deve ser prioridade para o país, e isso é muito ruim. A desoneração desses 17 setores foi fundamental, os números são positivos para o governo. Agora, o problema é que este governo inchou a máquina pública e aumentou a gastança. Isso tem feito com que busquemos arrecadar de qualquer forma”, concluiu.
