A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou nesta terça-feira (26), em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, que está em elaboração.
A previsão é de um orçamento de R$ 35.062.048.486, que será direcionado para execução de ações do Governo de Mato Grosso, projetos e programas, como investimento em obras e serviços que atendam as prioridades da sociedade.
Durante a audiência pública, realizada da forma virtual pelo canal da Sefaz-MT no YouTube, foram apresentadas as previsões de receitas e despesas, conforme a arrecadação projetada para o próximo exercício. A expectativa é de que a receita estadual tenha um crescimento de 13,8% no próximo ano, em comparação com a receita projetada na LOA 2023 – de R$ 30,815 bilhões.
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
“Mato Grosso, hoje, tem solidez fiscal e, pelo segundo ano consecutivo, está entre os estados com a melhor gestão fiscal do país. Mantivemos a capacidade de pagamento nota A e o percentual de investimentos acima de 15% da receita. A previsão é que o Estado continue nesse cenário, por isso essas diretrizes são consideradas na elaboração do PLOA, para que o Governo siga entregando cada vez mais serviços públicos de qualidade ao cidadão”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que apresentou o PLOA 2024.
Na parte das despesas, foram apresentadas as áreas que terão recursos alocados para gastos com investimentos públicos. Dentre elas estão infraestrutura, educação e saúde, que possuem ações e projetos com mais representatividade na composição do PLOA 2024, incluindo a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.
Capistrano explicou que o PLOA 2024 está em fase de discussão e elaboração pelo Poder Executivo, por isso a contribuição popular é muito importante. Por meio desse mecanismo de planejamento são definidas as aplicações dos recursos, para que elas ocorram de forma eficiente e transparente.
“Esse é um momento importante para que possamos dialogar sobre esse importante instrumento para a execução das despesas de 2024 e para a projeção estabelecida para a receita pública. Além dessa audiência, a Sefaz realizou uma consulta pública, e tudo que foi proposto pela sociedade nós encaminhamos para que os órgãos estaduais contemplassem as propostas na composição do PLOA 2024”, disse Capistrano.
A defensora pública geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, participou da audiência pública e agradeceu os avanços que a Defensoria Pública alcançou nos últimos quatro anos, com o apoio do Governo do Estado. Luziane ressaltou que é importante que os serviços prestados pela Defensoria Pública cheguem até o cidadão.
“Nosso desafio é ter uma Defensoria Pública para atendimento permanente instalada em todas as comarcas, para que a gente consiga, efetivamente, chegar ao cidadão. A partir do momento em que há esse investimento, ele chega diretamente na população que mais precisa dos serviços públicos”, disse a defensora pública geral.
A partir das contribuições colhidas na audiência e na consulta pública, o Governo do Estado vai concluir a elaboração do PLOA 2024, que será entregue ao Poder Legislativo de Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei continuará em discussão com os deputados estaduais, representantes dos demais Poderes e órgãos do Estado e, também, da sociedade civil organizada.
