Marco temporal: bancada do agro se reúne nesta terça para debater vetos

Em nota divulgada na sexta (20/10), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 303 deputados e 50 senadores, afirmou que derrubará veto de Lula ao projeto de lei

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reunirá nesta terça-feira (24/10) para debater o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado pelos senadores em setembro.

A bancada do agro é favorável ao PL e o Congresso ainda pode derrubar o veto.

Lula vetou trechos do artigo 4º, que trata especificamente do uso da data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como critério para a demarcação de territórios. Segundo a proposta, somente aqueles grupos que já estavam nas terras pleiteadas na data estabelecida teriam direito à demarcação.

Outro ponto alvo de veto foi o que permite a instalação de bases, unidades e postos ou demais intervenções militares sem consulta às comunidades indígenas envolvidas ou a órgãos competentes, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“A proposição legislativa contraria o interesse público devido à ampliação de hipóteses e atores institucionais com autorização para instalação e construção de um rol abrangente de equipamentos, vias e bens com potencial impacto sobre a proteção das terras e direitos assegurados aos povos indígenas. Além disso, o dispositivo afronta o teor da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais ao não prever consulta prévia aos povos e comunidades potencialmente afetados pelas intervenções previstas”, diz a justificativa do veto.

Entre os outros trechos vetados, está também o que permite a interferência do Estado para auxílio médico ou intermediação de ação estatal de utilidade pública em territórios ocupados por povos isolados.

Crise entre Poderes

O texto foi aprovado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha chegado ao entendimento de que a tese do marco temporal é inconstitucional, decisão de repercussão geral. O posicionamento da Corte foi motivo para fortes críticas dos parlamentares, que acusaram o Supremo de estar “invadindo” atribuições do Congresso. O presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o STF “usurpou das suas atribuições”.

O grupo tem expressiva força, com 303 deputados e 50 senadores em sua formação, e, em nota divulgada na sexta (20), destacou que os “vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.

“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados à ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz a FPA em comunicado.

Para que os vetos sejam rejeitados, é necessária a maioria absoluta de votos — 257 deputados e 41 senadores.