A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra a primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro (PV), e outras três pessoas por supostamente montar um cabide de emprego na Secretária de Saúde de Cuiabá.
A decisão é juiz Jean Garcia, da Sétima Vara Criminal, e foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (18).
Além de Márcia, o juiz também tornou réus o então chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A denúncia do MPE aponta para um suposto esquema desarticulado na Operação Capistrum, em outubro de 2021, e que afastou o prefeito do cargo.
Marcia e Emanuel são acusados de serem chefes da organização criminosa que acomodou centenas de indicações de políticos aliados em cargos na Secretaria da Saúde – inclusive com pagamentos ilegais de “prêmio saúde” de até R$ 5,8 mil – sem critérios técnicos.
Os réus responderão pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O grupo ainda é acusado de crime de responsabilidade por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei” e por se negarem a execução a legislação “sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
“Há indícios de que, em conjunto com o prefeito, competia à Primeira Dama de Cuiabá, MARCIA KUHN PINHEIRO, indicava aos seus intermediários, ANTONIO MONREAL NETO e IVONE DE SOUZA, as pessoas que deveriam receber o ‘Prêmio Saúde’ e o valor a ser pago”, disse o magistrado.
“Ao passo que os últimos eram os responsáveis por repassar os nomes indicados à Secretaria de Saúde, cujos nomes, como salientado alhures, eram indicações de vereadores e apoiadores políticos do alcaide”, completou.
Para Jean Garcia, a denúncia do MPE apontou para a “existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública de Cuiabá”.
“[…] Consistente na realização reiterada de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, muitas delas de pessoas sem qualificação profissional para o cargo que iriam exercer e em volume incompatível com a necessidade daquela pasta, cujas contratações teriam sido realizadas, em tese, por interesses escusos do Prefeito de Cuiabá para conseguir apoio político, bem como no pagamento irregular do chamado ‘Prémio Saúde’”, argumentou.
Por causa do foro especial por prerrogativa de função, a investigação em relação ao prefeito corre no Tribunal de Justiça.
Cautelares
O MPE ainda pediu ao magistrado a manutenção das medidas cautelares impostas aos réus à época em que foi deflagrada a operação.
Márcia, Monreal e Ivone são proibidos de frequentar a sede da Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde, e também não podem se comunicar com outros investigados. No caso de Monreal e Ivone, por estarem ocupando cargos públicos, eles foram afastados dos cargos.
O magistrado manteve as cautelares impostas ao grupo, sob o argumento de que pesam contra eles acusações “graves”. Ele lembrou que durante busca e apreensão no gabinete de Ivone foi encontrado um envelope com indicações de vereadores de pessoas a serem contratadas.
“À vista dos elementos indicados na denúncia, corroborados pelos documentos que a embasam, extrai-se que as condutas imputadas aos réus/representados MARCIA, IVONE e ANTONIO são graves e foram praticadas de forma reiterada, de modo que se revela razoável e adequado ao caso a manutenção das medidas cautelares para centenas de pessoas que não faziam jus ao aludido benefício”, disse.
