Mais de 70 municípios de MT protestam contra redução de 35% no repasse de verbas federais; veja lista | Mato Grosso

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Apesar da receita ter diminuído, as despesas nas contas públicas continuam em crescimento, como o pagamento de pisos salariais, recomposição salarial dos servidores, despesas de custeio, defasagem de programas federais, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

As prefeituras publicaram decretos suspendendo atividades administrativas, mas com a manutenção de atendimentos essenciais, com objetivo de não prejudicar a população.

Segundo a associação, o primeiro repasse do FPM de julho aos municípios do estado apresentou uma redução de 35,30% em relação ao mesmo período de 2022.

No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. Já no acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do fundo.

Para a associação, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios no país.

A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária foi feita para garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios, segundo a AMM.

• ACORIZAL
• ALTO BOA VISTA
• ARAPUTANGA
• ARENÁPOLIS
• ARAGUAIANA
• BARÃO DE MELGAÇO
• BARRA DO BUGRE
• BARRA DO GARÇAS
• BOM JESUS DO ARAGUAIA
• CAMPINÁPOLIS
• CLAÚDIA
• COLNIZA
• COCALINHO
• COLIDER
• COTRIGUAÇU
• CONFRESA
• CUVERLÂNDIA
• FELIZ NATAL
• GENERAL CARNEIRO
• GLÓRIA D’OESTE
• GUIRATINGA
• INDIAVAÍ
• ITANHANGÁ
• ITAÚBA
• ITIQUIRA
• JAURU
• JUÍNA
• JUARA
• JURUENA
• JUSCIMEIRA
• LAMBARI D’OESTE
• MARCELÂNDIA
• MIRASSOL D’OESTE
• NOSSA S.DO LIVRAMENTO
• NOVA BANDEIRANTES
• NOVA MARILANDIA
• NOVA BRASILÂNDIA
• NOVA NAZARÉ
• NOVA SANTA HELENA
• NOVA XAVANTINA
• NOVO HORIZONTE DO NORTE
• NOVO SANTO ANTONIO
• NOVO SÃO JOAQUIM
• PEIXOTO DE AZEVEDO
• POCONÉ
• PLANALTO DA SERRA
• PONTE BRANCA
• PORTO ESPERIDIÃO
• PORTO ESTRELA
• PORTO ALEGRE DO NORTE
• PORTO DOS GAUCHOS
• POXORÉU
• PRIMAVERA DO LESTE
• RESERVA DO CABAÇAL
• RIBEIRÃO CASCALHEIRA
• RONDOLANDIA
• SALTO DO CÉU
• SANTO ANTÔNIO DO LESTE
• SANTA TEREZINHA
• SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
• SANTO AFONSO
• SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
• SÃO JOSÉ DO POVO
• SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
• SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
• SÃO PEDRO DA CIPA
• SERRA NOVA DOURADA
• TABAPORÃ
• TESOURO
• TORIXORÉU
• UNIÃO DO SUL
• VALE DE SÃO DOMINGOS
• VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atende aos critérios de distribuição, que são:

• O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.
• Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.
• Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.
• Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
• Essa parcela de municípios, classificada como “interior”, representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.