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Eleitores com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar e obter passaporte.
Em Mato Grosso, 51.925 títulos estão cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os títulos eleitorais haviam sido temporariamente regularizados em abril de 2022 para permitir a participação dos eleitores nas eleições gerais.
No estado de Mato Grosso, os municípios mais impactados pela medida foram
- Cáceres – 4,8 mil títulos eleitorais cancelados
- Tangará da Serra – 4,3 mil títulos cancelados
- Barra do Garças – 3,2 mil títulos cancelados
A regularização temporária se aplicou apenas às inscrições canceladas devido à ausência na revisão com coleta de dados biométricos, realizada entre 2019 e 2020, e abrangeu 53 municípios de Mato Grosso, deixando de fora municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
Os eleitores com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Para regularizar a situação, os eleitores devem apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço. A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral do município ou virtual, acessando o site do TRE e procurar o cartório eleitoral para coleta biométrica.
Em todo o país, 2.566.367 inscrições regularizadas para as eleições de 2022 foram canceladas de acordo com essa Resolução.
O TRE- MT alerta que os eleitores com títulos cancelados regularizarem sua situação o mais rápido possível para evitar congestionamentos no fechamento do cadastro eleitoral, em maio de 2024.
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