De acordo com levantamento, o descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perde salariais.
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aos educadores das redes municipais, nem mesmo na proporcionalidade da jornada.
De acordo com o Sintep, 60% das prefeituras descumprem a legislação federal, em vigência desde 2008, o que oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra esses municípios. (veja a lista no fim da matéria)
O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Nos municípios as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.
O estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.
O descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perdas salariais. Segundo o relatório, Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem na lista como os municípios que pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho.
A reportagem tentou contato com as prefeituras de Tesouro e Indiavaí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já a Secretaria de Educação de Comodoro disse que a tabela de subsídios está disponível no portal da transparência e que a lista feita pelo Sindicato está desatualizada, pois o município está contemplando acima do piso nacional.
Pagamento do piso
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do piso salarial, conforme o relatório do Sintep:
- Água Boa
- Alta Floresta
- Alto Araguaia
- Alto Garças
- Alto Paraguai
- Alto Taquari
- Apiacás
- Araguaiana
- Araguainha
- Araputanga
- Arenápolis
- Barra do Bugres
- Barra do Garças
- Bom Jesus do Araguaia
- Cáceres
- Campo Verde
- Canabrava do Norte
- Canarana
- Car Linda
- Castanheira
- Cláudia
- Cocalinho
- Colíder
- Colniza
- Comodoro
- Confresa
- Conquista D’Oeste
- Cotriguacú
- Dom Aquino
- Feliz Natal
- Figueirópolis D’Oeste
- Gaúcha do Norte
- Guiratinga
- Indiavaí
- Itanhangá
- Itiquira
- Jangada
- Jauru
- Juína
- Juruena
- Lambari D’Oeste
- Luciara
- Mirassol D’Oeste
- Nortelândia
- Nova Canaã do Norte
- Nova Guarita
- Nova Lacerda
- Nova Santa Helena
- Nova Xavantina
- Novo Mundo
- Novo Santo Antônio
- Novo São Joaquim
- Paranaíta
- Paranatinga
- Planalto da Serra
- Pontal do Araguaia
- Pontes e Lacerda
- Porto Alegre do Norte
- Porto dos Gaúchos
- Querência
- Reserva do Cabaçal
- Ribeirãozinho
- Rio Branco
- Rondolândia
- Rondonópolis
- Rosário Oeste
- Salto do Céu
- Santa Carmem
- Santa Rita do Trivelato
- Santa Terezinha
- Santo Afonso
- Santo Antônio do Leste
- São Félix do Araguaia
- São José do Povo
- São José do Xingu
- São José dos Quatro Marcos
- Sapezal
- Serra Nova Dourada
- Tapurah
- Terra Nova do Norte
- Tesouro
- Torixoréu
- União do Sul
- Várzea Grande
- Vera
- Vila Rica
