Decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, que questionou o desligamento e alertou para riscos ao atendimento da população.
A Justiça de Mato Grosso mandou a Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, recontratar 26 médicos demitidos no município. A decisão, do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, e foi divulgada nessa terça-feira (17).
A Prefeitura de Várzea Grande ainda não se manifestou sobre a decisão.
O sindicato argumentou que as dispensas sobrecarregaram as unidades de saúde, que passaram a operar com quadro reduzido, resultando em riscos para pacientes e profissionais. Com a interrupção de contratos temporários e a falta de materiais essenciais desde agosto deste ano, a qualidade dos serviços de emergência e atendimento básico no município estão comprometidas.
O magistrado reconheceu a gravidade da situação ao afirmar que os documentos apresentados revelam prejuízos graves e irreparáveis.
“Muito embora o Ente Municipal tenha afirmado que a parte autora não foi capaz de demonstrar qualquer prejuízo causado, os documentos trazidos com a inicial revelam outro cenário”, destacou.
Na decisão, o juiz autorizou parcialmente o pedido de urgência, suspendendo as demissões dos médicos até que o caso fosse julgado definitivamente. Ele também determinou que o município deve divulgar as escalas de trabalho dos médicos em todas as unidades de saúde, informando os nomes, especialidades, dias e horários de atendimento, além de detalhes sobre os serviços terceirizados.
A preservação da saúde pública deve ser prioridade, garantindo o atendimento mínimo necessário nas unidades hospitalares, especialmente no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, ressaltou o magistrado.
