Mais de 125 empresas entram recuperação judicial no 3° trimestre em MT; entenda medida que pode livrar negócios da falência | Mato Grosso

Dentre os empreendimentos estão empresas imobiliárias, de transportes de carga, fabricação de alimentos para animais e frigoríficos.

Em entrevista, o advogado Antônio Frange, um dos mediadores do processo nas Lojas Americanas, afirmou que muitos empresários do país ainda não sabem como a ferramenta funciona. Ele explicou que a medida serve como uma alternativa para evitar que uma empresa com problemas financeiros feche as portas.

Esse é um processo no qual a empresa endividada consegue um ‘fôlego’ em relação aos impostos e outros encargos para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

De acordo com o painel do Mapa das Empresas, do Governo Federal, 3.061 empresas foram extintas no estado neste ano.

Frange disse que dentro de um processo de recuperação judicial, o empresário tem todas as ações suspensas por 180 dias e, nesse período, pode aproveitar para colocar a empreendimento novamente nos trilhos.

“Quando o empresário sentir um sinal amarelo de endividamento na empresa dele, já é hora de pensar em solicitar a medida. Por exemplo: se estou faturando 10 milhões por mês, mas estou pagando 15, essa conta não vai fechar. Então tenho que sentar e pensar nisso”, disse.

Citando como exemplo a própria Americanas, que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro deste ano, Frange diz que não há necessidade de esperar a contabilidade da empresa chegar no vermelho para procurar por esse recurso.

De acordo com o especialista, o primeiro passo para quem tem interesse em solicitar a Recuperação Judicial é contratar um advogado que conheça bem a área. Em seguida, o profissional fará uma análise detalhada do histórico da empresa para ver se cabe a solicitação da medida.

Antônio ainda destaca que muitos empreendimentos no Brasil acabam ‘quebrando’ por que alguns empresários não tem conhecimento sobre como a alternativa funciona na prática.

“A Recuperação Judicial tem um cunho social muito importante, pois ela mantém a empresa viva e gerando empregos”, ressaltou.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.

Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).

A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece.

Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.

Atualmente, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:

• Odebrecht: dívidas de R$ 83,6 bilhões;
• Oi: R$ 64 bilhões;
• Samarco: R$ 50 bilhões;
• Americanas: R$ 43 bilhões;
• Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões;
• OGX: R$ 12 bilhões;
• OAS: R$ 11,1 bilhões.