No Brasil foram mais de 3 mil negócios entraram com pedido. Advogado e mediador do processo de recuperação nas Lojas Americanas explica como a medida funciona.
Dados do Monitor de Recuperação Judicial no Brasil apontam que, somente no terceiro trimestre de 2023, mais de 125 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em Mato Grosso, representando 3,29% das mais de 3 mil empresas que fizeram a solicitação no Brasil.
Dentre os empreendimentos estão empresas imobiliárias, de transportes de carga, fabricação de alimentos para animais e frigoríficos.
Em entrevista, o advogado Antônio Frange, um dos mediadores do processo nas Lojas Americanas, afirmou que muitos empresários do país ainda não sabem como a ferramenta funciona. Ele explicou que a medida serve como uma alternativa para evitar que uma empresa com problemas financeiros feche as portas.
Esse é um processo no qual a empresa endividada consegue um ‘fôlego’ em relação aos impostos e outros encargos para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
De acordo com o painel do Mapa das Empresas, do Governo Federal, 3.061 empresas foram extintas no estado neste ano.
Frange disse que dentro de um processo de recuperação judicial, o empresário tem todas as ações suspensas por 180 dias e, nesse período, pode aproveitar para colocar a empreendimento novamente nos trilhos.
“Quando o empresário sentir um sinal amarelo de endividamento na empresa dele, já é hora de pensar em solicitar a medida. Por exemplo: se estou faturando 10 milhões por mês, mas estou pagando 15, essa conta não vai fechar. Então tenho que sentar e pensar nisso”, disse.
Citando como exemplo a própria Americanas, que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro deste ano, Frange diz que não há necessidade de esperar a contabilidade da empresa chegar no vermelho para procurar por esse recurso.
De acordo com o especialista, o primeiro passo para quem tem interesse em solicitar a Recuperação Judicial é contratar um advogado que conheça bem a área. Em seguida, o profissional fará uma análise detalhada do histórico da empresa para ver se cabe a solicitação da medida.
Antônio ainda destaca que muitos empreendimentos no Brasil acabam ‘quebrando’ por que alguns empresários não tem conhecimento sobre como a alternativa funciona na prática.
“A Recuperação Judicial tem um cunho social muito importante, pois ela mantém a empresa viva e gerando empregos”, ressaltou.
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?
A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece.
Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.
Os maiores pedidos de recuperação judicial do país
Atualmente, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:
- Odebrecht: dívidas de R$ 83,6 bilhões;
- Oi: R$ 64 bilhões;
- Samarco: R$ 50 bilhões;
- Americanas: R$ 43 bilhões;
- Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões;
- OGX: R$ 12 bilhões;
- OAS: R$ 11,1 bilhões.
