A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
O carro que explodiu no anexo IV da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira,…
O espaço continha plantações de hortifrúti e algumas construções, como uma cerca e um casebre…
Linha estima atender entre 30 a 40 mil passageiros, diariamente, sem necessidade de deslocamento até…
Animais morreram enforcados após passarem o dia amarrados por uma corda. Um idoso foi preso…
Para concorrer o cidadão deve solicitar a emissão do documento fiscal com a inclusão do…
Ainda restam 11 nomes a serem divulgados para compor as 20 secretarias da Prefeitura de…