Lula vai assinar o projeto de lei em evento no Palácio do Planalto. Entre as obras contempladas pelo Pacto estão UBSs, UPAs, quadras esportivas, entre outras estruturas da Saúde e Educação - (crédito: Flickr/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (1°/11) o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras Inacabadas, iniciativa que visa a conclusão de 11.151 obras em todo o país, nas áreas de educação e saúde. As construções devem ser finalizadas no prazo de 24 meses, ou dois anos, com possibilidade de prorogração pelo mesmo prazo.
Lula vai assinar o Projeto de Lei (PL) N° 4.172/2023 em evento no Palácio do Planalto, a partir das 11h30. O texto normatiza a retomada de obras de infraestrutura, com com critérios para a priorização e repasse de novos recursos.
Segundo o Ministério da Educação, são necessários R$ 6,2 bilhões para concluir as 5.662 obras contempladas pelo pacto, sendo R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e em 2025, e R$ 332 milhões em 2026. Entre os itens estão a construção de novas quadras esportivas, coberturas em quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
No Ministério da Saúde serão retomadas 5.489 obras, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas.
De acordo com informações do Planalto, as obras serão priorizadas com base no percentual de execução, no ano de contratação, se elas beneficiam comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, e se o município sofreu com desastres naturais na última década, entre outros critérios.
Além das obras, a lei que será sancionada por Lula também traz diretrizes para o uso de recursos da Política Aldir Blanc, contemplando construção e reformas de centros culturais e aquisição de equipamentos, e condições mais favoráveis para a amortização de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes com contratos celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
O PL N° 4.172/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 10 de outubro, após passar pela Câmara. Os deputados acrescentaram ao texto a renegociação do Fies e as diretrizes da Aldir Blanc.
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