O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos, o governo prometeu ainda antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados em 2024, para este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24/10), uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.
O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos. O governo prometeu ainda antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula aparece ao lado dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, anunciando o aumento das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
Sancionei o Projeto de Lei Complementar que garante recursos aos estados e municípios que sofreram com a perda de receita com a redução do ICMS em 2022. Um esforço do governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores para resolver problemas que nos foram deixados e… pic.twitter.com/jhiDXfQ6YC
— Lula (@LulaOficial) October 24, 2023
“Com isso, nós vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse o presidente.
A compensação é resultado de um acordo entre o governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores. “O esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do governo federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, finalizou Lula.
