O presidente assinou nesta segunda-feira (13/11) uma atualização da política de cotas do Brasil, que amplia e pluraliza o alcance da Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13/11), a nova Lei de Cotas, que irá aplicar uma série de mudanças na estrutura da legislação. Para o chefe do executivo, a lei quebrou um dos grandes paradoxos da educação.
No evento de assinatura de atualização da Lei, Lula ressaltou que a política de cotas provocou uma revolução na Educação Brasileira ao abrir portas para negros, pardos, de baixa renda e pessoas com deficiências em Universidades Federais.
“A Lei de Cotas quebrou um dos grandes paradoxos da educação brasileira: Praticamente só tinha acesso ao ensino superior gratuito quem tinha dinheiro para pagar caro por uma universidade particular. Aqueles jovens trabalhadores que não tinham tempo para estudar para o vestibular, nem dinheiro para pagar um cursinho dificilmente conseguiam vaga em uma universidade pública e isso mudou”, afirmou o chefe do executivo.
O presidente destacou também que a maioria dos alunos beneficiados pela lei são os primeiros de suas famílias a ingressarem no ensino superior. “Isso nos diz duas coisas: a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica, e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”.
Lula afirmou também que o país já avançou muito mas que ainda há um longo caminho pela frente. “Convido a todos e todas a fazerem parte dessa caminhada. O Brasil que hoje estamos reconstruindo se fundamenta na compreensão de que a democracia, a cidadania e o desenvolvimento econômico só serão plenamente alcançados quando superarmos definitivamente todas as formas de desigualdade. E viva a Lei de Cotas”, ressaltou.
Mudanças na Lei
A nova legislação traz uma série de mudanças para o mecanismo das cotas, criado em agosto de 2012. Antes, as cotas dividem as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessas, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.
A nova versão reduz a faixa de renda máxima para um (R$ 1.320) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência, primeiro, e terão acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.
Há mudanças ainda na distribuição das vagas remanescentes, determinação para que as instituições de ensino implementem programas para incentivar o acesso de pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação (sem especificar quais medidas devem ser adotadas), e prioridade para os cotistas na solicitação do auxílio-estudantil.
“Instrumento de união”
A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) relatora do projeto de atualização da lei de cotas, destacou que diferentemente do que foi ‘pregado’ anteriormente, as cotas não dividiram o país. “As cotas hoje são um importante instrumento de união em torno de um Brasil justo e solidário para todos, todas e todes”, disse.
Também falou no evento a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirela, e ressaltou que as cotas mudaram a cara das universidades. “Nós não podemos interromper os sonhos da juventude por conta da falta da presença deles na universidade”, afirmou.
Vale lembrar que o novo texto de determina o monitoramento anual e avaliação da política de cotas a cada 10 anos. Além disso, inclui outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da Lei, o de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência.
Estavam presentes no evento os ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência).
