Presidente da Câmara. Arthur Lira (PP-AL), determina que parlamentares estejam nesta segunda-feira (4/9) em Brasília e coloca em pauta projetos de interesse do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que os deputados estejam em Brasília a partir de hoje para acelerar votação de projetos do interesse do governo. O propósito é adiantar a tramitação dessas propostas, numa semana que será mais curta por conta do feriado do 7 de Setembro, na quinta-feira.
Na relação de projetos a serem apreciados até quarta-feira (6/9) estão o Programa Desenrola Brasil, a taxação das apostas esportivas e a limitação da taxa de juros no rotativo do cartão de crédito. Se não der para concluir essas votações, Lira quer adiantar o que for possível.
O Desenrola Brasil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um programa que busca auxiliar na renegociação de dívidas da população. Criado por meio de uma medida provisória, em junho, o programa divide o público em duas faixas. Aqueles que recebem até dois salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil poderão renegociar e parcelar seus subsídios em até 60 vezes.
Estima-se que essa iniciativa possa beneficiar até 70 milhões de brasileiros individualizados, de acordo com o Ministério da Fazenda. O programa já está em tramitação na Casa, porém, a análise depende da reunião do colégio de líderes, que deve ocorrer hoje à noite.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), aprovou a iniciativa e Lira em antecipar o retorno dos parlamentares.
“É uma matéria importante para o país e para o povo em especial. Votar agora demonstra justamente essa preocupação. É positivo”, disse Santana ao Correio.
Apostas esportivas
Outro projeto que será votado é a tributação das apostas esportivas. A regulamentação propõe que as empresas do ramo sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Deste montante, serão 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas; e 3% ao Ministério do Esporte.
Além disso, os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. O governo federal enfatiza que a maior parte das arrecadações será destinada à segurança social e ao Ministério do Esporte.
A taxação dessas apostas ocorre num momento que na Câmara funciona uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da Manipulação do Resultado em Partidas de Futebol. A partir de uma denúncia do Ministério Público de Goiás, descobriu-se um esquema que envolvia até jogadores nessa modalidade de jogo, na qual se aposta que atleta irá fazer um gol numa partida ou quem receberá um cartão amarelo ou vermelho.
Juros do cartão
Por fim, o projeto que limita a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito também será pensado e votado. Essa proposta visa estabelecer um limite máximo para os juros cobrados nessa modalidade de crédito, buscando proteger os consumidores de taxas abusivas e desproporcionais.
Normalmente, os deputados passam as segundas-feiras em suas bases eleitorais, permanecendo em Brasília apenas nas terças, quartas e quintas-feiras. No entanto, devido à importância dessas propostas, Arthur Lira convocou os deputados federais para estarem presentes na capital nesta segunda-feira. A definição das pautas que irão ao plenário será divulgada durante a reunião de líderes que ocorrerá hoje.
Para o governo, em especial para a área econômica, as votações dessas propostas representam ocorrem num momento crucial, de otimismo com a economia. As propostas têm potencial para trazer benefícios significativos, como a renegociação de dívidas, uma maior arrecadação de impostos e a proteção dos consumidores no uso do cartão de crédito.
Deficit zero
O governo projeta um deficit zero para 2024, meta vista como audaciosa por analistas econômicos. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), entende ser viável e acha que o caminho passa pela aprovação dessas propostas no Congresso.
“É evidente que o governo tem condições de cumprir o deficit zero em 2024, mantendo programas sociais e investimentos em obras. E fará isto sem aumentar impostos de quem produz e trabalha”, afirmou Dirceu.
O petista acredita que o governo atingirá uma arrecadação de R$ 168 bilhões com essas propostas que estão tramitando no Congresso, e cita a retomada do voto de qualidade no Carf, onde o governo dará o chamado “voto de minerva”, que define a pendência em caso de empate entre seus membros.
Dirceu lista ainda a tributação sobre os fundos “offshore”, que tem sido chamado do “fundo dos super-ricos”.
