Leis aprovadas pela ALMT visam à prevenção do suicídio

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e que já estão em vigor em Mato Grosso instituem medidas com o objetivo de conscientizar a população e prevenir o suicídio.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao suicídio em todo o mundo. Dados do Ministério da Saúde mostram que houve, no Brasil, um crescimento do número de casos na última década.

Somente em 2021 foram mais de 15,5 mil registros, equivalentes a uma morte a cada 34 minutos. Em Mato Grosso, houve aumento de 32,5% da taxa de suicídio entre os anos de 2010 a 2021.

Legislações estaduais – A Lei 10.598/2017 institui o Plano Estadual De Prevenção ao Suicídio e à Automutilação no âmbito do estado de Mato Grosso, cujo objetivo é identificar sinais de transtornos mentais e psicológicos e oferecer acompanhamento para os indivíduos que necessitam de tratamento, com o intuito de reduzir a progressão de quadros que possam resultar em suicídio ou automutilação.

No rol de diretrizes do plano estadual estão incluídas a promoção de palestras e exposições, disponibilização de canais diretos de atendimento, direcionamento de atividades para o público-alvo do programa e criação de um sistema integrado de coleta de dados, com a finalidade de detectar e acompanhar potenciais casos para avaliação e cuidado especializado, promovendo a atuação conjunta e interdisciplinar dos profissionais que atuam no setor.

A  Lei 10.949/2019 cria o Programa de Prevenção e Combate a Jogos que Induzem Crianças e Adolescentes à Automutilação e ao Suicídio, a ser implementado nas escolas públicas e particulares do estado.

A medida consiste na implementação de ações conjuntas com o objetivo de alertar os jovens sobre os perigos de jogos que induzem ao suicídio e delega à Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde, o dever de capacitar profissionais para compor o grupo de trabalho responsável pela efetivação do programa.

A Lei 11.655/2021, por sua vez, determina a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida (188) nos espaços públicos, em local de fácil visualização.

Serviços à população – Milady da Silva Oliveira, servidora responsável pela área técnica denominada Promoção da Vida, da Cultura da Paz e Prevenção do Suicídio, que compõe a Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, afirma que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realiza diversas ações com o intuito de assegurar o cumprimento das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Em atendimento a diretrizes do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, instituído pela Lei 10.598/2017, segundo ela, a SES-MT realiza há alguns anos o Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio.

“Trata-se de encontros on-line onde o tema é discutido, sempre trazendo a perspectiva da promoção da saúde e da vida para pensar políticas públicas de prevenção ao suicídio. Este ano, o encontro tem como foco a ‘Valorização da Vida com Equidade de Direitos’. Serão realizadas quatro rodas de conversas nos dias 6, 13, 20 e 27 de setembro, em que abordaremos o Setembro Amarelo, fazendo intersecção com as populações vulnerabilizadas na nossa sociedade. Destacamos para este evento a população indígena, negra, LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes, embora não sejam os únicos recortes possíveis”, explica.

Em relação à lei 10.949/2019, que cria o Programa de Prevenção e Combate a Jogos que Induzem Crianças e Adolescentes à Automutilação e ao Suicídio, Milady Oliveira informa que a SES-MT trabalha as diretrizes propostas de forma intra e intersetoriais, com  ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, sendo elas: promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada e controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental.

“Nesse sentido, a coordenadoria trabalha ações e estratégias que contribuem para o desenvolvimento da saúde de forma integral, através da promoção da alimentação saudável desde a primeira infância com a amamentação, com o estímulo à prática de exercícios físicos e com os Programas IAF (Incentivo da Atividade Física na Atenção Primária à Saúde). Também com as Práticas Integrativas em Saúde (PIS ou PICS), cujas ações visam promover o bem-estar utilizando conhecimentos tradicionais, não biomédicos, buscando integração entre corpo e mente”, salienta.

A servidora aponta ainda os trabalhos realizados pelas equipes de Equidade em Saúde, que consiste na identificação das necessidades de saúde de populações vulnerabilizadas e na construção de políticas públicas voltadas aos seus atendimentos; e de Humanização da Saúde, que busca promover o acolhimento e a escuta qualificada em toda a Rede de Atenção à Saúde. Destaca também as atividades conduzidas pela área técnica de Saúde Mental, que visam a efetivação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Mato Grosso.

“Entre outras ações, a área técnica vem trabalhando intra e intersetorialmente pela ampliação do número de serviços que oferecem cuidados em saúde mental, como credenciamento/habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), unidades de acolhimento e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais. Ao potencializar esse cuidado, a referida Coordenadoria promove a proteção da vida e atende a diretrizes estabelecidas pela Lei 10.949/2019”, conclui.