Lei que libera pesca de 100 espécies e proíbe 12 é aprovada em 2ª votação na ALMT; veja o que muda | Mato Grosso

A proposta foi enviada pelo Governo de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro.

Fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes:

• Cachara
• Caparari
• Dourado
• Jaú
• Matrinchã
• Pintado/Surubin
• Piraíba
• Piraputanga
• Pirara
• Pirarucu
• Trairão
• Tucunaré

As demais poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, conforme a proposta.

• Povos indígenas, originários e quilombolas que tenham a pesca como atividade de subsistência, para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por resolução do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (Cepesca);
• Profissionais artesanais e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso da piracema;

O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.

A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.

De acordo com a antiga proposta, ficaria proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A medida era necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.