Com uma receita líquida estimada em mais de R$ 38 bilhões, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 – PL nº 1173/2024 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e apesar de ser maior que o atual orçamento (R$ 35 bilhões) não prevê a realização de concursos públicos. A informação foi questionada no último encontro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já recebeu voto favorável para aprovação e deve voltar à pauta para apreciação dos deputados. A necessidade de realização de concursos públicos, como para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e de nomeação de candidatos aprovados no certame da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), foi defendida por pessoas que participaram da audiência.
‘Nós não temos um cronograma [de nomeações] ainda definido. Isso está sendo discutido ainda internamente entre a governadoria, a Secretaria de Estado de Saúde’, informou o secretário-adjunto da Sefaz, Ricardo Capistrano durante a última audiência pública. Os números apresentados no encontro incluem a renúncia fiscal de R$ 13,354 bilhões e a despesa com pessoal e encargos sociais de R$ 21,195 bilhões.
O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios da Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%.
O PLDO 2025 elenca como prioritárias 48 ações em 14 órgãos estaduais. Estão contempladas áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. O presidente da CFAEO, Carlos Avallone (PSDB), disse que o Poder Executivo incorporou na proposta questões defendidas pela Assembleia Legislativa, como a destinação de recursos para saúde mental e a elaboração de relatório do Orçamento Mulher. Na audiência, a defensora pública-geral do estado, Maria Luziane de Castro, pediu mais recursos para o órgão.
EMENDAS
Deputados poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 13 de setembro.
