Justiça revoga decisão e mantém licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) | Mato Grosso

O pedido de suspensão da licitação foi feito pelo governo do estado, por meio da MT Par, alegando que houve “afronta ao princípio da publicidade”, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.

No entanto, o Instituto recorreu, afirmando não ter cometido qualquer irregularidade ao retificar o edital e que isso não causa prejuízos aos interessados na concessão do Parque.

A reportagem entrou em contato com a MT Par, mas não obteve retorno até esta publicação.

No dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o paragrafo que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque.

A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem essas informações, não seria possível fazer uma proposta efetiva.

Segundo a MT Par, a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da proposta e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos anos de concessão.

A empresa ainda destacou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital.

O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.

A gestão do parque segue nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.

A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.

A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.