Justiça prorroga gestão de empresa que administra Salgadeira em Chapada do Guimarães (MT) | Mato Grosso

A defesa da empresa LB Steak House alegou que o encerramento súbito das atividades geraria perdas e que o prazo dado foi insuficiente.

“O prazo estipulado no acordo mostrou-se insuficiente para a desocupação do imóvel pelos sublocatários, considerando as peculiaridades dos negócios que ali funcionam, sendo, portanto, imprescindível a dilação de prazo para desocupação do imóvel, não lhe restando alternativa senão a propositura da presente demanda para resguardar os seus direitos”, alega.

O magistrado deferiu o pedido da empresa e alertou sobre as interdições da MT-251 por causa do período de chuva.

“Diante das peculiaridades do caso concreto, mormente quanto à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, em razão do período de chuvas, e o transporte dos equipamentos essenciais à atividade, evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada. No termo de acordo acima mencionado restou estipulado expressamente que o prazo pode ser prorrogado por conveniência das partes, mantendo a concessionária, durante o período, as atividades regulares e a manutenção do Complexo até a entrega”, descreveu em trecho da decisão.

O Governo do Estado chegou a publicar, no domingo (14), que o Sesc Mato Grosso assumiria a gestão do local a partir da próxima terça-feira (16), por causa de um acordo assinado em setembro do ano passado. No entanto, até a entrega final, o restaurante e o estacionamento continuam funcionando sob a manutenção da empresa privada.

Segundo o Ministério Público, desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada por uma concessionária, que já foi informada da rescisão em razão de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais.

Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento.

O acordo foi realizado após um inquérito civil ter sido instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes, que é de responsabilidade do estado.

O mau funcionamento e ineficiência da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi alvo de autuações e embargo, desde 2018.

A Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso. O local já foi fechado em 2010 por irregularidade ambientais, como o risco de acidentes com banhistas por possíveis desabamentos da encosta da cachoeira e resíduos a céu aberto. O local ficou inativo por 8 anos. No mesmo ano, iniciou uma obra de reforma.

Inicialmente, ela foi orçada em R$ 6 milhões e o custo final foi de R$ 12 milhões e foi interrompida várias vezes por falhas no projeto e problemas contratuais, entre outros motivos.

A obra deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014 e teve a inauguração adiada.