Justiça pede que governo de MT explique possíveis irregularidades em obras no Portão do Inferno

A reportagem, a A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que aguarda a notificação.

O MPF e o MPMT apontaram diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra na ação despachada na última terça-feira (15). Entre elas estão:

• ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
• indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
• nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
• ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.

Conforme a ação, o objetivo é suspender as obras de retaludamento da encosta do trecho conhecido como “Portão do Inferno”, na rodovia MT-251, no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, alegando riscos ambientais e à segurança pública.

Foi solicitado ao estado a implementação integral um sistema de monitoramento ambiental sugerido em um relatório técnico, como medida para mitigar o risco de novos deslizamentos.

O juiz substituto responsável, Diogo Negrisoli Oliveira, optou por não conceder imediatamente a tutela de urgência sem ouvir as partes envolvidas, “em respeito ao princípio do contraditório”, e determinou que os envolvidos se manifestem no prazo de cinco dias, antes da análise final da liminar​.

Em caso de descumprimento da solicitação dentro do prazo, foi estipulada uma multa diária de 50 mil reais.