Problemas foram apontados em uma ação movida pelo Ministério Público Federal e Estadual, nesta semana.
A Justiça pediu, nesta sexta-feira (18), que o governo de Mato Grosso explique, em até cinco dias, sobre possíveis irregularidades nas obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, apontadas em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A reportagem, a A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que aguarda a notificação.
O MPF e o MPMT apontaram diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra na ação despachada na última terça-feira (15). Entre elas estão:
- ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
- indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
- nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
- ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.
Conforme a ação, o objetivo é suspender as obras de retaludamento da encosta do trecho conhecido como “Portão do Inferno”, na rodovia MT-251, no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, alegando riscos ambientais e à segurança pública.
Foi solicitado ao estado a implementação integral um sistema de monitoramento ambiental sugerido em um relatório técnico, como medida para mitigar o risco de novos deslizamentos.
O juiz substituto responsável, Diogo Negrisoli Oliveira, optou por não conceder imediatamente a tutela de urgência sem ouvir as partes envolvidas, “em respeito ao princípio do contraditório”, e determinou que os envolvidos se manifestem no prazo de cinco dias, antes da análise final da liminar.
Em caso de descumprimento da solicitação dentro do prazo, foi estipulada uma multa diária de 50 mil reais.
