Justiça mantém prisão de ex-secretário e advogado suspeitos de envolvimento em esquema na Saúde em MT | Mato Grosso

A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados.

Os suspeitos foram presos durante a Operação Cartão-Postal, da Polícia Civil, que também cumpriu 32 mandados de busca e apreensão, em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, Praia Grande (SP) e São Vicente (SP).

A Polícia também apontou que ao menos 13 pessoas são alvos de medidas cautelares, que incluem restrições como a proibição de acessar as instalações administrativas da Saúde do Município, a proibição de contato com outros investigados, restrição de deixar a Comarca sem permissão do Juiz, a entrega do passaporte e a obrigação de se apresentar regularmente perante o Tribunal.

Durante as investigações, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens móveis de 21 investigados e de outros oito alvos, para restituição dos cofres públicos o total de R$ 87.419.285,01, que corresponde ao valor total de três contratos estabelecidos entre Sinop e a organização social encarregada da gestão da saúde na cidade.

O Poder Judiciário determinou ao município que, em um período de 10 dias, examine a possibilidade de encerrar o contrato com a organização social e, também, prepare um relatório detalhado abordando quaisquer irregularidades que possam ter sido cometidas por essa mesma organização social.

Ainda foi estipulado que o município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi disponibilizado pela organização social sob investigação como garantia para um contrato, que está atualmente em vigor, além de interromper todos os pagamentos programados ou comprometidos à organização.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e outras 10 pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital. A denúncia foi protocolada na Justiça na sexta-feira (24).

Em janeiro, Célio foi alvo da Operação Hypos em que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. Conforme a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.

Na denúncia do MPMT, a empresa envolvida na compra dos remédios seria de fachada, de acordo com as provas indicadas no processo, na qual apontam para a inexistência da empresa, como ausência de endereços, de contatos telefônicos e de autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização.

Além disso, a polícia encontrou indícios que sugerem que os pagamentos foram para a aquisição de medicamentos que, a princípio, não possuíam comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que nunca teriam chegado ao estoque.

Há oito meses, Célio foi preso por suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30.962 mil em dinheiro.

Em outubro de 2021, ele já havia sido preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Curare, por suspeita corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, ele foi exonerado do cargo.

O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então secretário e o proprietário do grupo empresarial investigado.

À época, Emanuel Pinheiro (MDB) também foi afastado da função por ordem da Justiça e o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente, também por fraudes na Saúde.