Justiça Federal determina saída de invasores de terra onde 2 últimos indígenas vivem isolados em MT

Além disso, os ocupantes ilegais ficam proibidos de realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.

Os dois indígenas sobreviveram a sucessivos ataques e invasões nas últimas décadas e são, supostamente, os dois últimos membros do povo Piripkura.

Apesar de materiais comprovarem a territorialidade indígena da área, o MPF destaca a falta de avanço quanto ao processo de demarcação. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso para proteger os indígenas em isolamento voluntário.

A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares da área indígena –aproximadamente 224.537 campos de futebol nas dimensões máximas estipuladas pela FIFA.

Conforme a Justiça Federal, em caso de descumprimento da decisão, os fiscais ambientais devem intervir e, se necessário, destruir ou inutilizar produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização administrativa superior.

A Justiça autorizou ainda a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.

Caso os ocupantes não deixem o local no prazo determinado, podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além dos cartões de crédito congelados.

O MPF destaca que os ocupantes ilegais destruíram parte da terra nos últimos anos. De acordo com a ação civil pública de reintegração de posse, a degradação ocorre desde 2008, quando houve autuações por desmatamento ilegal e outros delitos como caça de animais silvestres.

Em 2015, as invasões ao território e a degradação ambiental se tornaram esporádicos. Ainda de acordo com o MPF, a atual violação teve início em 2019 e se intensificou com a diminuição da fiscalização em 2020, devido à pandemia da Covid-19.

Em 2020, dados do Instituto Socioambiental (ISA) apontaram que a Terra Piripkura foi a mais desmatada daquele ano, com 962 hectares destruídos. Em 2021, o monitoramento encontrou 375 hectares derrubados apenas no primeiro mês do ano.

Um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023, apontou que o território perdeu, em março daquele ano, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.

A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada. O acesso à terra indígena é proibido.

É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.