Juiz deferiu ainda, o pedido de tutela de urgência e determinou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão.
A Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (4), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões, que seria contratado pela Prefeitura de Cuiabá, junto ao Banco do Brasil, para realização de obras no município. A decisão foi do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, que determinou o prazo de 20 dias, para que a prefeitura apresente uma resposta.
Em nota, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a decisão judicial e esclareceu que o empréstimo seria pago em um período de cinco anos, com um prazo de carência de 24 meses e pagamento estendido em até 17 anos, garantindo a sustentabilidade financeira para o município.
“Reforça que não há evidências de que o contrato de empréstimo, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 546, de 19 de julho de 2024, pudesse gerar qualquer dano ao erário ou que tenha sido realizado em desconformidade com a legislação vigente. Aliás, a regularidade da tramitação do projeto e a observância dos requisitos foram, inclusive, reconhecidas pelo autor da ação que tentava questionar decisões administrativas legítimas, fundamentadas técnica e documentalmente”, diz trecho da nota.
O juiz deferiu ainda, o pedido de tutela de urgência e determinou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão.
De acordo com a ação pública civil movida pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristiano Nogueira, a contratação ocorre em um momento nada oportuno, já que a atual gestão está próxima do fim e o município já possui uma dívida consideravelmente alta.
“O município de Cuiabá já está em situação financeira crítica, com uma dívida pública que se aproxima de R$ 1,2 bilhão, o que inviabiliza novas operações de crédito sem agravar ainda mais o endividamento municipal”, diz trecho da ação.
Em agosto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também determinou que a prefeitura suspendesse a contratação do empréstimo, alegando que faltaram informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.
Entenda o caso
O pedido foi aprovado em julho, em regime de urgência pela Câmara de Cuiabá, com 16 votos favoráveis e quatro contra. A votação foi realizada em meio a protestos dos vereadores da oposição, que reclamaram da falta de debate sobre o assunto e de outros empréstimos autorizados, anteriormente.
A oposição criticou também a decisão, alegando a falta de planejamento orçamentário, uma vez que o empréstimo será para finalizar obras iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme a prefeitura, o dinheiro seria destinado às seguintes obras:
- R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
- R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste
- R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
- R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto
