Justiça determina pagamento de R$ 10 milhões a povo indígena de MT que espera regularização de terras há 20 anos

Os Terena enfrentam um contexto de miséria, precariedade, insegurança e migrações forçadas. A comunidade aguarda há 20 anos uma ação civil pública, trancada desde 2017 pela Funai.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Ação Civil Pública, acompanha o caso desde 1999, quando instaurou um procedimento administrativo para tentar resolver a situação. Sem sucesso, o órgão moveu uma ação civil pública e a Funai foi condenada ao pagamento de danos morais, além da obrigação de regularizar uma área de 52 mil hectares que fica no sul do estado, para destinação ao povo originário.

O MPF também entrou com um recurso questionando o valor de R$ 10 milhões de indenização por danos morais ao povo Terena. De acordo com o Ministério Público, durante anos, a Funai negou providências ao povo indígena, por considerar que as terras tradicionais da etnia estariam localizadas em Mato Grosso do Sul.

Porém, a reserva destinada aos Terena em Mato Grosso do Sul não é suficiente para toda a população, tornando precárias as condições de vida, e acaba sobrando pouco espaço para a prática da agricultura.

Segundo o MPF, é dever da Funai fazer valer o direito constitucional do povo indígena à terra e independe da ocupação do território.

Com a negativa do recurso, volta a valer a sentença obtida na primeira instância da Justiça Federal. A Funai deve regularizar a porção de terras para posterior destinação aos Terena. O território deverá ser anexado à área atualmente ocupada pela comunidade Gleba Iriri. Em caso de impossibilidade de integralização da área, a sentença previu possibilidade de indenização aos povos indígenas, em valores correspondentes aos praticados no mercado pelo loteamento das terras.

A história do povo Terena é marcada por um contexto secular de deslocamentos forçados. A comunidade migrou por regiões do centro-oeste, fugindo da expansão agropecuária. O povo indígena chegou a ter a promessa de demarcação de suas terras devido a Guerra do Paraguai, que aconteceu entre 1864 e 1870.

Em 1982, migraram da área indígena Buriti, em Mato Grosso do Sul, para Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, onde a Funai os acomodou com o povo Bororo. No entanto, foram expulsos por conta da diferença no modo de vida, já que a Funai não considerou as manifestações culturais entre os dois povos. A situação se repetiu, em convivência com os povos Kayapó e Panará, resultando em nova expulsão.

Porém, parte dos Terena se acomodou na periferia de Rondonópolis, sem condições de saúde e higiene, dormindo em acampamentos improvisados sobre lonas. Para as reivindicações serem atendidas, invadiam e bloqueavam rodovias, como a BR-163, interrompendo o abastecimento do município.