Justiça de MT torna réus capitão e soldado por morte de aluno durante curso de salvamento dos bombeiros

De acordo com o documento, a decisão foi tomada a partir de uma denúncia que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) fez na 11ª Vara Criminal Especializada de Justiça Militar Estadual.

Uma outra denúncia do MPMT, feita no dia 23 de maio, informou que os dois bombeiros estavam envolvidos na morte do aluno. Na época, o capitão Daniel comandava a atividade prática de instrução de salvamento aquático e o soldado Kayk atuava como monitor. A atividade consistia nos alunos correrem por um quilômetro para depois atravessar a Lagoa Trevisan.

A defesa de Daniel contestou a validade jurídica do processo no inquérito policial militar, questionando a designação Coronel dos Bombeiros Dércio Santos Santos da Silva, da reserva remunerada, para conduzir as investigações. No entanto, o juiz rejeitou a exceção de nulidade, afirmando que a convocação do militar da reserva remunerada para atividades militares é legal, conforme previsto na lei.

Além disso, o juiz destacou que há elementos suficientes para iniciar a ação penal, seguindo os trâmites regulares do processo. A próxima etapa será o julgamento dos acusados pelo Conselho Especial de Justiça, marcado para o dia 1º de agosto de 2024.

Com isso, os réus serão citados e poderão escolher os advogados ou serem assistidos pela Defensoria Pública. Como o processo segue assegurando o contraditório e a ampla defesa, os envolvidos terão o direito de se manifestar e apresentar argumentos para se defenderem, conforme determinado pela Constituição Federal.

1. Durante a atividade, o capitão pediu para que os alunos se organizassem em grupos de quatro pessoas, mas pela falta de dois alunos no dia, a equipe se organizou em grupos de seis e Lucas fez parte do último grupo a completar o percurso. A cada dois alunos, um deveria portar o flutuador e a vítima foi uma das escolhidas.
2. Durante o nado, Lucas teve dificuldades em continuar por exaustão e usou o flutuador para descansar. O capitão então determinou que a vítima soltasse o flutuador e continuasse o nado crawl várias vezes.
3. Lucas tentou continuar o nado diversas vezes, mas o capitão ameaçava tirar o equipamento de segurança. Momentos depois, pediu para que o soldado retirasse o flutuador da vítima e o mesmo soldado aplicou diversos caldos – expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade – em Lucas.
4. O documento ainda diz que Lucas pedia constantemente para sair da água e gritava por socorro. O capitão então desceu do pranchão, equipamento usado para salvamento aquático, em que estava e ordenou que os outros alunos seguissem na frente e deixassem a vítima para trás, sob a sua supervisão. Quando virou, percebeu que Lucas tinha submergido.
5. Ao retornar à superfície, Lucas estava inconsciente, teve uma parada cardiorrespiratória e morreu no local.

No dia 27 de fevereiro, Lucas morreu enquanto participava de um treinamento para se tornar soldado do Corpo de Bombeiros, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Lucas era natural de Goiás e, quando morreu, realizava uma instrução de salvamento dentro d’água. O exame de necropsia apontou que a vítima morreu afogada.

Na época, foi confirmado pelos próprios bombeiros que o jovem foi socorrido pelas pessoas que acompanhavam o treinamento e levado a um hospital particular da capital, no entanto, não resistiu e morreu na unidade de saúde.

Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa. Porém, prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso sugeriram que Lucas levou um ‘caldo’ – expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade.

Na conversa, alguns dos alunos contaram que estavam presentes no momento da morte de Lucas e que viram o que aconteceu.

Em março, o Governo de Mato Grosso assinou um decreto que prevê obrigatoriedade de gravação de treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no estado. A informação foi confirmada pela assessoria do governador Mauro Mendes (União).