Justiça de MT anula cassação do mandato de vereador acusado de enviar mensagens de ódio contra representantes da Câmara | Mato Grosso

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste disse que ainda não foi notificada, oficialmente, sobre a decisão.

Carvalho teve o mandado cassado em setembro de 2023, quando 12 dos 15 vereadores do município votaram pela destituição do cargo do parlamentar do partido ‘Podemos’. De acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve convocar uma nova sessão e realizar uma outra votação sobre a denúncia, com a participação dos suplentes dos vereadores que não puderam votar anteriormente.

Ainda conforme a decisão, devido a documentação entregue durante o processo, foi determinado que Carvalho tem direito a uma decisão temporária, porque há uma “probabilidade de êxito deste recurso, bem como do risco de dano grave ou de difícil reparação, já que o agravante foi cassado e está afastado do mandato”.

O vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro, após a Câmara Municipal considerar as mensagens como de ódio e antiética. Na época, Carvalho disse que não pretendia recorrer a decisão de imediato.

A denúncia sobre o envio das mensagens contra os colegas da Câmara foi feita por um representante da sociedade civil.