Justiça concede habeas corpus a tesoureiro de facção preso em MT por extorsão de comerciantes, mas prisão se mantém por outra operação

No pedido de habeas corpus, a defesa de Witer cita que há excesso de prazo da prisão preventiva, que dura 5 anos e 4 meses, representando mais de um terço da pena total aplicada (14 anos) pela sentença em 1ª instância.

Conforme o documento, apesar da gravidade dos crimes e da reincidência, o ministro relator, Rogério Schietti Cruz, considerou que a duração da prisão foi excessiva, configurando violação ao princípio da razoabilidade — diretriz jurídica que visa garantir que decisões e medidas sejam proporcionais e justas.

A prisão preventiva de Paulo Witer, relacionada à Operação Red Money, foi substituída por medidas cautelares menos severas, como:

• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
• Uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.

A Operação Red Money, deflagrada pela Polícia Civil em 2018, teve como objetivo combater uma facção criminosa que extorquia comerciantes e lucrava com o tráfico de drogas em Mato Grosso. A investigação revelou três principais fontes de renda da organização:

1. Mensalidades pagas por integrantes da facção, conhecidas como “camisa”;
2. Taxas de cadastramento e mensalidades pagas por traficantes, chamadas de “biqueiras”;
3. Extorsão de comerciantes, conhecida como “taxa de segurança”.

Durante a operação, foram cumpridos 65 mandados de prisão na região metropolitana de Mato Grosso, no interior do estado, em cidades como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Guarantã do Norte e também mandados fora do estado, com dois alvos no Pará e um em Campo Grande (MS). Entre os alvos estava Paulo Witer Farias Paelo, que permaneceu preso, mas agora teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares menos severas.

A investigação apontou que o investigado Paulo levava uma vida de luxo, financiada pelas atividades criminosas do tráfico de drogas. Durante o período em que estava com tornozeleira eletrônica, ele foi flagrado em diversas ocasiões desfrutando de momentos de lazer em locais de alto padrão.

Em dezembro de 2023, enquanto o sistema indicava que ele estava em Cuiabá, a polícia revelou que ele estava, na verdade, a quase dois mil quilômetros de distância, aproveitando um fim de semana nas praias de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde passou a virada do ano e ainda se aventurou saltando de paraquedas.

Em uma das várias viagens que realizou, ele esteve no Rio de Janeiro e em Maceió, hospedando-se sempre em locais de alto padrão, como um resort na capital alagoana, onde o grupo ficou em suítes de luxo, com custos que ultrapassaram R$ 70 mil.

De acordo com a Polícia Civil, as atividades de lazer eram bancadas com o dinheiro obtido através das ações ilícitas do tráfico, e o grupo utilizava os momentos de diversão como uma fachada para as operações criminosas.