Após duas décadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª região, por 7 votos a 1, anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro referente à ação penal da operação Arca de Noé e determinou a revogação de perdimento dos bens, avaliados em aproximadamente R$ 1 bilhão. A decisão é desta quarta-feira (03).
“O TRF anulou a condenação do Arcanjo no processo por crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, onde ele tinha sido condenado por uma pena de 11 anos e 4 meses de prisão e o perdimento dos bens dele”, informou o advogado Paulo Fabrinny.
A defesa explicou que houve a anulação da condenação porque o Uruguai havia indeferido a extradição de Arcanjo com relação a esse processo e, mesmo assim, a Justiça Federal, à época, insistiu em processá-lo. Desta forma, entrou com pedido de revisão criminal. Pontuou que o Uruguai havia deferido a extradição apenas em relação a três ações penais.
No caso da condenação de 11 anos, não ocorria a dupla imputação necessária à extradição, pois os crimes não encontravam tipificação no Uruguai à época. “Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF-1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União”, frisou Fabrinny.
A Arca de Noé foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. Arcanjo foi preso em 2003, no Uruguai. Após um acordo de extradição entre os dois países, o ex-comendador voltou ao Brasil em 2006. Ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão e perda dos bens. Após, o TRF-1 diminui a pena para 11 anos e quatros meses de prisão.
Arcanjo ficou preso por quase 15 anos. Ele acumulava condenações como a da morte do empresário Sávio Brandão. Por ser o mandante do crime, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, em 2013.
O ex-bicheiro ganhou liberdade em fevereiro de 2016 e, atualmente, cumpre pena no regime semiaberto.
