Justiça aciona município de MT para regularizar transporte escolar

Inicialmente, o MPMT requisitou informações ao município e diligência ao Conselho Tutelar. Vinte e sete ônibus foram vistoriados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), no ano passado. A vistoria identificou as seguintes irregularidades:

• Estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado;
• fechos de cinto de segurança emperrados ou sem capa de proteção;
• falhas nas luzes de sinalização;
• ar-condicionado sem funcionar;
• ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e meio;
• e pneus desgastados.

A análise apontou que os alunos eram transportados em veículos sem segurança e em más condições.

As investigações tiveram início em 2023, após diversas reclamações de pais e responsáveis pelos alunos, envolvendo ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente.

Outra reclamação se refere às irregularidades nos horários dos ônibus, o que fez com que a Promotoria solicitasse também, um mapeamento e estudo de rotas no município para um possível aumento de frota.