O deputado Juca do Guaraná (MDB) apresentou nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que assegura aos servidores estaduais, que sejam mães ou pais atípicos, o direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível, sem prejuízo da remuneração.
A proposta visa apoiar os chamados pais atípicos, aqueles que dedicam grande parte da rotina ao cuidado de filhos com neurodivergências (como TDAH, TEA e AHSD), síndromes genéticas, deficiências físicas ou intelectuais, além de condições que exigem acompanhamento contínuo em tratamentos de saúde e terapias especializadas.
De acordo com Juca do Guaraná, a legislação trabalhista brasileira ainda não contempla de forma clara os direitos desses pais, o que torna a medida essencial para garantir qualidade de vida às famílias e melhores condições de cuidado às crianças.
“Esse projeto é uma resposta ao clamor de milhares de famílias que vivem a paternidade e a maternidade de forma diferente. O tempo dedicado ao filho que precisa de acompanhamento médico, terapias e atenção especial não pode ser um obstáculo para a manutenção do trabalho. É nosso dever enquanto legisladores dar esse suporte, porque cuidar de quem cuida também é papel do Estado”, destacou o deputado.
O projeto também se baseia em decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceram o direito de servidores públicos federais à jornada reduzida para o acompanhamento de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso será um dos estados pioneiros em garantir esse benefício aos servidores estaduais.