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A pedido do senador Jayme Campos (União-MT), o Senado deverá realizar uma audiência pública – na Comissão de Meio Ambiente ou na de Agricultura e Reforma Agrária – para discutir a decisão das empresas que compram soja para comercialização no mercado internacional, as chamadas tradings. Segundo o senador, é urgente dar uma solução para a restrição porque confronta o Código Florestal Brasileiro e está prejudicando o produtor local.
Em acordo privado, as tradings decidiram não adquirir a oleaginosa oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Todavia, segundo explicou o senador mato-grossense, o Código Florestal aprovado em 2012 permite o desmatamento legal de até 20% da área dos imóveis localizados na Amazônia.
“É um crime lesa-pátria – afirmou o senador, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente. Isso é matar o cidadão que abriu na sua pequena propriedade, mais de 200 hectares, agora não tem o comprador, não tem a quem vender”. Atualmente, 95% de toda a produção nacional de grãos encontra-se, segundo o senador, nas mãos dessas empresas.
Jayme Campos, inclusive, denunciou que esse controle estaria influenciando na formação de preço do produto. E foi taxativo: “Dá a sensação, não sei se é para jogar para a plateia lá para o mercado internacional. É um cartel aqui no Brasil. É um cartel”.
Nesse sentido, ele elogiou a postura do Governo de Mato Grosso de cortar os incentivos fiscais dessas empresas que operam no Estado: “Lamentavelmente é esse pessoal que está enchendo o bolso no Brasil. Ganha o que quer e o que não quer. Põe preço do jeito que eles querem e agora ainda vem com essa exigência. Isso é um crime” – criticou.
Ao destacar que o Código Florestal Brasileiro “é o mais moderno do planeta” e discutido a exaustão em todas as regiões brasileiras e de proteção aos diversos biomas, Jayme Campos disse ainda esperar que o Congresso Nacional exija que se prevaleça o que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, em vigência plena. “De forma que eu estou fazendo esse desabafo, que já me ligaram mais de 50 produtores, eu falei, calma, nós vamos tomar todas as providências e o local adequado, o palco adequado, é com certeza o Congresso Nacional” – relatou.
Lei dos Defensivos Agrícolas
Jayme Campos também cumprimentou os demais senadores pela aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas. Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.459/2022 propõe medidas para modificar o sistema de registro de insumos, seus componentes e afins no Brasil.
O projeto atende a uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. “É um projeto extremamente importante ao Brasil. O mundo avançou, e nós estamos ficando para trás” – frisou o senador, ao ressaltar que “as grandes multinacionais não têm nenhum interesse” e que elas queriam que “continuasse no atraso”.
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