As inscrições para o primeiro Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta quarta-feira (29), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país.
Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.
Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca que foi contratada para realizar a primeira edição do exame.
A taxa de inscrição é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 28 de fevereiro. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 31.
A prova está prevista para o dia 13 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.
A criação do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano.
O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.
E será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.
Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles.
🔎 Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês.
Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”.
Recentemente, um exame parecido foi criado pelo CNJ para quem quer ser juiz, o ENAM. Duas edições já foram realizadas em 2024.
O prazo de validade do certificado de habilitação adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
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