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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) aderiram ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT), que está sendo desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Os termos foram assinados em reuniões realizadas entre os gestores das pastas e o secretário controlador-geral, Paulo Farias, na quinta e sexta-feira (1º e 2.02), respectivamente.
Durante a assinatura do termo, Paulo Farias explicou todo o funcionamento do programa, desde a concepção até o acompanhamento contínuo que será feito por parte da CGE, incluindo treinamento dos servidores responsáveis pela execução dentro de cada órgão e entidade.
O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
A presidente do Indea, Emanuele de Almeida, disse que o programa trará mais segurança para o órgão. “Somos responsáveis por gerir e administrar bens e serviços públicos e com um programa desta envergadura como este proposto pela CGE ficamos mais seguro”.
Ela acrescentou que “o programa passará a pulverizar à todos os integrantes da máquina pública, medidas institucionais, que coíbam a corrupção e/ou desvios éticos e de conduta, beneficiando assim não só o próprio serviço público, como também fará aumentar a confiança da sociedade conosco”.
Já o secretário de Segurança Pública, Cesar Roveri, destacou que a Sesp já adota algumas medidas neste sentido e que a implementação do programa impulsionará as ações. “Nós temos algumas boas práticas para inibir essas situações e agora com formalização desse programa, com o treinamento e a capacitação que a CGE irá nos fornecer, com certeza iremos melhorar a integridade da secretaria e a eficiência da aplicação dos recursos públicos para que possamos entregar um serviço melhor ao cidadão”.
O Indea e a Sesp deverão, com base nos parâmetros e diretrizes estabelecidos pela CGE, elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. Para a elaboração deste documento, a alta direção indicará o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.
Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
“Nós estamos mudando o foco da nossa atuação, passando de uma postura corretiva para uma abordagem preventiva e colaborativa. O Integridade MT faz parte dessa mudança estratégica, que não se limita apenas a um reordenamento dos nossos produtos e serviços. Estamos à disposição de todos que já aderiram ao programa para auxiliá-los da melhor maneira possível em sua elaboração e no acompanhamento. Temos uma equipe que dará todo suporte para que o maior beneficiado em todo esse processo seja o cidadão que precisa de serviços públicos de qualidade”, disse o titular da CGE, Paulo Farias.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
Além disso, a CGE ofertará neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas a partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.
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