Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade na hora de utilizar o estacionamento rotativo em Cuiabá, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). O benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga.
Conforme o documento, a utilização requer credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pelo aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, será feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas
Para usar o estacionamento, os beneficiários devem deixar a credencial no painel do veículo ou deixá-la em um local visível para a fiscalização. O descumprimento da normativa pode gerar multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos e 5 para PCDs.
Ainda de acordo com a nova lei, a empresa concessionária responsável pela administração deve oferecer opções para que os contemplados tenham acesso à isenção.
Já a Semob fica responsável pela destinação de vagas com placas de sinalização para portadores de deficiência e idosos.
O sistema rotativo é operado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, uma empresa privada contratada pela prefeitura por meio de Parceria Público Privada (PPP).
A cobrança ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Nos domingos e feriados, o estacionamento será livre.
O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do aplicativo. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
Os 100 parquímetros instalados serão operados nos seguintes locais:
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