Governo Federal tem 30 dias para demarcar terras de povos indígenas isolados em MT e outros dois estados

A reportagem tenta entrou em contato com a Funai, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

A Funai também recebeu a determinação de estabelecer um cronograma para atividades de vigilância, fiscalização e proteção, visando garantir a integridade das terras indígenas e conter as invasões.

A ação também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluísse 10 processos judiciais relativos à efetivação de direitos dos povos indígenas isolados em um grupo de trabalho específico no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, para acompanhamento contínuo. O CNJ cumpriu a ordem, com o objetivo de garantir a razoável duração desses processos.

O STF também ordenou ao governo que assegure a existência dos recursos necessários para execução das tarefas, promovendo aporte financeiro de novos recursos à Funai, se for necessário, tanto para a demarcação dos territórios quanto rubricas específicas para reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação de pessoal para atuar nas Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).

Por fim, na nova decisão, o STF pede a comprovação de que foram decretadas as portarias de restrição de uso para todas as referências de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como os planos de proteção das referidas áreas.

A Funai enviou informações ao STF sobre as ações tomadas para cumprir as ordens da ADPF 991, inclusive um Plano de Reestruturação do Sistema de Proteção de Indígenas Isolados e de Recente Contato. Fachin considerou que o plano é um “importante instrumento” no caminho para a implementação integral das medidas determinadas, no entanto, “não apresenta condições atuais para comprovar o cumprimento da decisão do Supremo.

A Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte do estado, apresentou a maior área desmatada da Amazônia Legal, segundo dados divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023.

A terra é habitada por Tamandua e Baita, que são dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres nas últimas décadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura.

Em março de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas publicou uma portaria restringindo o acesso à Terra Indígena Piripkura. A área tinha uma medida de restrição, que estava vencida há um ano.

Já a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo fica em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. A área foi declarada de posse permanente do povo Kawahiva, que vive isolado na região, no dia 20 de abril de 2016, pelo Ministério da Justiça.

A área foi delimitada em portaria da Funai publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) somente em 2007, medida que automaticamente restringiu o direito de locomoção de não-índios pelo local.